- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, vai pedir ao STF revisão da decisão que tornou facultativo o depoimento de Daniel Vorcaro na comissão.
- Vorcaro está custodiado em Brasília e já há autorização judicial para ele ser conduzido ao Senado para depor em outra comissão; Viana afirma que não há razão para não depor também na CPMI.
- A solicitação ao ministro André Mendonça visa autorizar a condução de Vorcaro para prestar depoimento já na próxima semana.
- O senador também pretende convidar o ministro Flávio Dino para esclarecer a decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI, visando ampliar transparência sobre o tema.
- A CPMI investiga suspeitas de fraudes em benefícios do INSS que, segundo a comissão, podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Pode-MG), afirmou neste sábado que pedirá ao STF a condução de Daniel Vorcaro para depor na CPMI, que investiga fraudes no INSS. A ação visa revisar decisão que tornou facultativo o depoimento do empresário no colegiado.
Viana disse que pretende encaminhar, ainda nesta semana, uma petição ao ministro André Mendonça para autorizar a vinda de Vorcaro a Brasília. O empresário já está custodiado e há autorização judicial para ele ser conduzido ao Senado para depoimento em outra comissão.
Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido para o sistema penitenciário federal e chegou a Brasília na sexta-feira (6). A transferência envolveu escolta policial e uso de aeronave da PF, após realização de exame de corpo de delito no IML de Brasília.
Transferência e investigações
A CPMI investiga possíveis fraudes associadas a aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, com apuração de impactos potenciais sobre milhões de beneficiários. O objetivo é esclarecer irregularidades denunciadas no sistema previdenciário.
Além disso, Viana informou que apresentará requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do STF, a prestar esclarecimentos sobre decisão que suspendeu medidas de quebra de sigilo na investigação. O objetivo é ampliar o diálogo entre os Poderes.
A defesa institucional citada por Viana aponta que a presença de Dino ajudaria a esclarecer fundamentos jurídicos que motivaram a suspensão. O senador ressaltou que a CPMI continuará atuando com suas prerrogativas de fiscalização.
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