- A Corregedoria do Ministério Público Federal enviou recomendações a procuradores sobre manifestações públicas e uso de inteligência artificial, proibindo emitir opiniões políticas e disseminar conteúdos que possam virar fake news.
- Pedem autocontenção, inclusive cuidado com curtidas e emojis em conteúdos político-partidários; define como pública qualquer manifestação que possa alcançar um número indeterminado de pessoas.
- Orienta apresentar argumentos com clareza, evitar desinformação, conteúdos de duplo sentido e ofensas a quem tenha opinião diversa.
- Recomenda abster-se de divulgar escolhas políticas pessoais ou críticas não fundamentadas que questionem a integridade do sistema de votação; evitar críticas não fundamentadas às urnas eletrônicas.
- Proíbe participação em eventos públicos com caráter de campanha, defende neutralidade política e determina uso do email funcional apenas para atividades institucionais.
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) divulgou na quarta-feira recomendações a procuradores e subprocuradores de todo o país sobre manifestações públicas e uso de inteligência artificial. O objetivo é manter imparcialidade e evitar impactos na credibilidade da instituição.
Entre as orientações, está a proibição de emitir opiniões políticas e de publicar conteúdos que possam disseminar fake news. Membros devem manter autocontenção, inclusive em reações digitais como curtidas ou emojis em conteúdos político-partidários.
A recomendação define como pública qualquer manifestação que possa atingir um número indeterminado de pessoas, incluindo interações em redes sociais. Conversas em grupos estritamente familiares ou entre amigos próximos não entram nessa definição.
Principais pontos das recomendações
Os protestos devem ser apresentados com clareza, sem falseamento ou ocultação da verdade, e sem duplo sentido. Também impedem críticas não fundamentadas que coloquem em dúvida a integridade do sistema de votação.
A prática de eventos públicos com caráter de campanha eletoral é desencorajada. Procuradores devem evitar situações que promovam candidatos, pré-candidatos ou partidos políticos para preservar a neutralidade institucional.
A recomendação orienta ainda sobre uso de redes, evitando desinformação, deepfakes ou qualquer ataque ao processo eleitoral. O texto reforça que a atuação deve seguir decoro, probidade e respeito às diferenças de opinião.
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