- A Justiça do Ceará tornou réus o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, e mais três homens por uma campanha de ódio contra a ativista e a lei que leva seu nome.
- Os quatro são acusados de atuar de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a legislação.
- Entre as acusações estão perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a inocência de Marco Antônio.
- Alexandre Gonçalves de Paiva chegou a gravar vídeos na antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, e divulgou conteúdos nas redes sociais; os demais também são apontados por uso de documento falso e por stalking e cyberstalking.
- O material foi utilizado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, com indícios de lucro com desinformação, segundo o Ministério Público; o caso tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem prazo definido para julgamento.
A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público contra quatro homens, incluindo o ex-marido de Maria da Penha, por suposta campanha de ódio contra a farmacêuta símbolo da luta contra a violência doméstica. A ação envolve ataques à honra da ativista e descredibilização da lei que leva o nome dela. A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (9).
Os denunciados atuavam de forma organizada para difundir perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo forjado de exame de corpo de delito. A peça buscava sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
Quem são os réus
- Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha
- Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital
- Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha
- Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do documentário
Quais foram as acusações
O grupo é acusado de registrar perseguição, cyberbullying e disseminação de conteúdos misóginos contra Maria da Penha. Também é apontada a utilização de documento público adulterado no contexto do documentário.
A investigação indica que Paiva gravou vídeos na antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, para divulgar conteúdo suspeito. O MP aponta ainda uso de laudo adulterado para sustentar a tese de fraude processual relacionada ao caso.
Detalhes operacionais e desdobramentos
Entre as falsificações, havia alterações em lesões, assinaturas e carimbos do laudo de corpo de delito. O material foi veiculado no documentário, ampliando a desinformação. Grupos de WhatsApp também foram usados para planejar a campanha.
Extratos bancários de Paiva, obtidos com autorização judicial, indicam recebimentos de publicidade de Google e Meta, segundo o MP. O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza; não há prazo definido para o julgamento.
*(Com informações da Agência Brasil)*
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