- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Mário Fernandes a receber visita íntima da esposa na prisão.
- Fernandes está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde a condenação na ação penal da trama golpista.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão, alegando impedimento administrativo para a visita.
- O Exército informou que o general atende aos requisitos legais, mas há regra da Justiça Militar que proíbe esse tipo de visita nas instalações das Forças Armadas.
- Moraes entendeu que a visita é juridicamente possível com base na Lei de Execução Penal, mantendo a gestão da visita sob regulamentação do CMP/DF, e ressaltou a jurisdição civil do STF sobre o caso; Fernandes foi condenado a vinte e seis anos e seis meses de prisão peloPlano Punhal Verde e Amarelo, relacionados à trama golpista.
Moraes autorizou a visita íntima de um general da reserva condenado no processo da trama golpista. Mário Fernandes está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na segunda-feira 9, após a PGR se manifestar contrária ao benefício por impedimento administrativo.
O Exército líder do corpo de custódia opinou que o militar atende aos requisitos legais, mas a Justiça Militar proíbe esse tipo de visita nas instalações das Forças Armadas. Moraes entendeu que a legislação penal permite o pedido e que Fernandes está sob jurisdição civil do STF. O ministro destacou ainda que a administração do CMP deve disciplinar a visita conforme normas internas e requisitos de segurança.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação do Núcleo 2 da trama golpista, relacionada ao Plano Punhal Verde e Amarelo. O material apreendido pela Polícia Federal previa ações para um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e o assassinato de autoridades como Moraes e o então presidente eleito Lula.
Desdobramentos do caso
A PGR sustenta que há impedimento administrativo para a visita, enquanto o Exército aponta que o benefício poderia ocorrer dentro das regras vigentes. A decisão de Moraes não estipula data para a efetivação, cabendo à administração do CMP regular a visita conforme condições de segurança.
Ainda não há confirmação sobre quando a visita poderá ocorrer, caso seja viável, nem sobre quais procedimentos serão adotados para sua realização nas instalações do CMP em Brasília. O tema envolve avaliação de normas penais, administrativas e de segurança institucional.
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