Moraes dá 48h ao governo do RJ para indicar presídio a Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para o governo do Rio indicar um presídio estadual para receber Domingos Brazão, condenado como mandante dos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão atualmente está no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, e a defesa quer que ele cumpra a pena no sistema prisional comum, de 76 anos e 3 meses.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio deve informar qual presídio estadual tem vaga disponível para recebê-lo.
Além de Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão também foi condenado a 76 anos e 3 meses; os demais réus receberam penas entre 9 e 56 anos.
A legislação atual estabelece teto de prisão de 30 anos para esses crimes, pois o crime ocorreu antes da mudança que elevou o limite.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou um prazo de 48 horas para o governo do Rio de Janeiro indicar um presídio estadual capaz de receber Domingos Brazão, condenado como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão já está custodiado no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.

A decisão atende a pedido da defesa de Brazão, que reivindica que a pena de 76 anos e 3 meses seja cumprida no sistema prisional comum. O TJR não foi citado, apenas o tribunal prevê a mudança de regime ou local de cumprimento da pena.

Além de Domingos Brazão, outros mandantes foram condenados pelos mesmos crimes. O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão dele, também foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão. Os demais réus receberam penas entre 9 e 56 anos, conforme a apuração do processo.

Mesmo com as condenações, há limites legais sobre o tempo de cumprimento da pena. Atualmente, não é permitida a prisão acima de 30 anos para esse tipo de crime, mesmo que a norma anterior fixasse 40 anos. As mudanças legais ocorreram após a prática dos crimes.

Em outubro de 2024, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados como executores do crime. Lessa recebeu 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Queiroz recebeu 59 anos e 8 meses. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Estácio, zona norte do Rio de Janeiro. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, estava no veículo e sobreviveu.