- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que decisões do Supremo Tribunal Federal causam insegurança jurídica e podem atrasar os trabalhos da comissão; ele defende a prorrogação da CPMI por pelo menos sessenta dias.
- O ministro Flávio Dino anulou requerimentos aprovados em bloco, o que gerou dúvidas sobre a validade de pedidos de quebra de sigilo e outras medidas.
- Investigações têm sido impactadas por habeas corpus concedidos a investigados, permitindo ausências em depoimentos e dificultando ouvir testemunhas.
- Viana informou que há audiência marcada com o ministro André Mendonça para discutir revisões de habeas corpus e a possibilidade de convocar Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
- Próximos depoimentos: empresária Leila Pereira deve ir à CPMI na segunda-feira; o depoimento do presidente da Dataprev foi remarcado para 23 de março; o presidente do Senado ainda não decidiu sobre a extensão e, se necessário, a CPMI poderá buscar a Justiça para ampliar o prazo.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que decisões recentes do STF criaram insegurança jurídica e dificultam os trabalhos da comissão. Ele defende a prorrogação da CPMI por pelo menos 60 dias para concluir a investigação.
Segundo Viana, o STF anulou requerimentos aprovados em bloco, o que levou a reavaliação de pedidos de quebra de sigilo e de outras medidas. Investigações têm enfrentado recursos de investigados e convocados em habeas corpus que permitem ausência em depoimentos.
Viana ressaltou que tais medidas geram dúvidas sobre o alcance das ordens judiciais e prejudicam a oitiva de testemunhas. O senador afirma que a apuração já avançava para apurar responsáveis políticos pelo esquema.
STF, votações em bloco e insegurança jurídica
Ele disse que o Supremo pratica votações em bloco e que esse procedimento é adotado também por outras CPMIs, o que reforça a sensação de insegurança jurídica. O presidente da CPMI informou que a Advocacia do Senado já enviou aos ministros um posicionamento jurídico.
Viana afirmou ainda que pretende manter um diálogo institucional com o STF para readequar a atuação da comissão. A ideia é permitir a continuidade de ouvimentos e evitar atrasos na apuração.
Reunião com o ministro Mendonça
O senador confirmou audiência marcada para quarta-feira com o ministro André Mendonça para discutir decisões judiciais que limitam a atuação da CPMI. Entre os temas estão habeas corpus concedidos a investigados e a convocação de novas testemunhas.
Ele afirmou que apresentará pedidos de revisão de habeas corpus e de decisões que teriam impedido depoimentos. A expectativa é obter apoio para avançar a investigação.
Sobre vazamentos de mensagens atribuídas ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, Viana disse que não há provas de envolvimento da CPMI. Segundo ele, os dados passaram por diferentes órgãos e podem ter sido acessados por várias pessoas.
Próximas oitivas e continuidade
A CPMI mantém a agenda de depoimentos. A empresária Leila Pereira deve comparecer na próxima segunda (13). A defesa argumentou adiamento por causa de evento esportivo, mas a comissão contestou a interpretação sobre anulamento de requerimentos.
O depoimento do presidente da Dataprev foi remarcado para o dia 23 de março por necessidade de exames médicos. Diante dos obstáculos, Viana informou que aguarda decisão do presidente do Senado sobre a prorrogação e pode recorrer à Justiça para estender os trabalhos.
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