- Em Texas, o condenado James Garfield Broadnax, de 2009, teve letras de rap citadas durante a decisão de aplicação da pena de morte.
- A maioria do júri era branca e, durante as deliberações, pediu para revisar 40 páginas das letras de Broadnax duas vezes.
- Amici curiae de Killer Mike, T.I., Young Thug, Fat Joe e outros artistas defendem que o uso das letras foi inconstitucional e amplifica preconceito contra rap.
- O advogado de Travis Scott apresentou um briefing semelhante, afirmando que a expressão artística protegida pela Primeira Emenda não pode ser usada para prever propensão criminal.
- Ambos os documentos pedem ao Supremo Tribunal Federal que revise o caso e determine limites constitucionais sobre usar letras de rap como evidência.
O caso envolve a possibilidade de revisar o uso de letras de rap como evidência em uma sentença de pena de morte. O réu é James Garfield Broadnax, condenado em 2009 por assassinatos durante um assalto no entorno de Garland, Texas. A defesa argumenta que as letras foram usadas de forma inadequada para influenciar o veredito.
A controvérsia ganhou repercussão após a defesa apresentar recursos à Suprema Corte dos EUA. Broadnax está no corredor da morte, com a execução prevista para o próximo mês. Atenção especial é voltada para a forma como as letras foram apresentadas durante as deliberações do júri, que incluíram a leitura de páginas de letras manuscritas.
Artistas de peso no hip hop, entre eles Killer Mike, T.I., Young Thug e Fat Joe, assinaram um amicus curiae defendendo Broadnax. O próprio rapper Travis Scott também apresentou um amicus ao tribunal, contestando o uso de letras de rap no julgamento.
Apoio de artistas e implicações constitucionais
Os colegas de música argumentam que as letras são ficção, não autobiografia, e que a criminalização do rap restringe a liberdade de expressão. O grupo sustenta que as letras foram usadas para alimentar preconceitos raciais e antipragas, influenciando a percepção de perigo do réu.
A defesa de Scott descreve o uso das letras como uma penalização de conteúdo com base no gênero musical, apontando que o rap é amplamente protegido pela Primeira Emenda. Os recursos pedem que a Suprema Corte esclareça limites constitucionais sobre a utilização de expressão artística como evidência de propensão criminosa.
Advogados de Broadnax afirmam que as letras não foram usadas nas etapas de culpa ou inocência, e sim para intensificar vieses raciais. O material é considerado irrelevante para o veredito final, segundo os argumentos apresentados aos tribunais federais.
Pedidos também ressaltam que o caso expõe dificuldades sobre o tratamento de obras culturais minoritárias no sistema judicial. O movimento busca, em última instância, um exame mais cuidadoso dos critérios para utilizar artes como evidência criminal em processos futuros.
As duas peças legais, de Killer Mike e de Scott, pedem que a Suprema Corte conceda uma revisão do caso, conhecida como Writ of Certiorari, para reavaliar decisões de tribunais inferiores. A decisão final pode definir precedentes sobre o tema.
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