Cassação de Castro: quem assume o governo do Rio de Janeiro?

Se o TSE cassar a chapa que elegeu Cláudio Castro para o governo do Rio, o presidente do TJRJ pode assumir o Palácio Guanabara, conforme a Constituição estadual e a regra aprovada pela Alerj em fevereiro.
O julgamento no TSE foi suspenso hoje e deve retornar em 24 de março; Castro é acusado de abuso de poder político e econômico, e a relatora já votou pela condenação.
Em caso de afastamento, a linha de substituição é: vice-governador, presidente da Alerj e, por fim, presidente do TJRJ; a presidência do TJRJ pode, portanto, assumir caso os demais não estejam disponíveis.
Rio de Janeiro não tem vice-governador desde maio, e o atual presidente interino da Alerj é Guilherme Delaroli; especialistas divergem sobre a legitimidade de Delaroli assumir o Executivo.
Alerj aprovou regra para eleição indireta em 30 dias após a vacância, com voto aberto e sem propaganda; candidatos devem deixar cargos públicos até 24 horas após o estado ficar sem governador e sem vice.

O TSE pode cassar a chapa que reelegeu Cláudio Castro, em 2022, para o governo do Rio. Se isso ocorrer, a linha de sucessão prevista na Constituição estadual e na regra aprovada pela Alerj em fevereiro aponta para o presidente do TJRJ assumir o Palácio Guanabara.

A decisão do TSE ainda depende de julgamento, com a retomada marcado para 24 de março. A ministra Isabel Galotti já votou pela condenação, segundo informações veiculadas pela imprensa. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico.

Advogado especialista em direito eleitoral avalia que a decisão terá efeito imediato, já que o tribunal atua em segunda instância. A possibilidade de embargos é considerada excepcional, para evitar atraso no trânsito em julgado.

Constituição do Rio determina que, na ausência de vice, assume conforme disponibilidade o presidente da Alerj e, em seguida, o presidente do TJRJ. A regra aprovada pela Alerj prevê eleição indireta caso haja vacância após 30 dias.

A eleição indireta pode ocorrer com voto aberto, sem propaganda e com candidatos indicados pelos partidos. O pleito seria convocado 48 horas após o estado ficar sem governador e vice, com 30 dias de prazo para realização.

Desde maio, o Rio não tem vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha para o TCE. Em dezembro, Rodrigo Bacellar foi afastado da presidência da Alerj por operação da PF, mas continua sem ocupar o cargo por decisão do STF.

A Alerj mantém Guilherme Delaroli como presidente interino. Entretanto, juristas divergem sobre a legitimidade de ele assumir o Executivo caso Castro seja cassado, dada a indefinição atual.

Atual cenário aponta o presidente do TJRJ como próximo na linha de sucessão apto a ocupar o Governo. Ricardo Couto de Castro preside o TJRJ desde fevereiro de 2025 e é formado pela Uerj, com pós-graduação pela Universidade de Coimbra.