Comissão aprova transferência de Bolsonaro para regime domiciliar

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em bloco, requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal a transferência imediata de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar.
O texto é de Osmar Terra, deputado pelo PL do Rio Grande do Sul, que afirma haver piora no estado de saúde do ex-presidente e cita queda com traumatismo craniano em janeiro.
Laudo da Polícia Federal, divulgado no mês passado, aponta que Bolsonaro tem condições de permanecer na Papudinha, porém recomenda melhorias no atendimento médico.
O documento defende acompanhamento médico contínuo e cuidados especializados que, na visão do deputado, não estariam plenamente disponíveis no local de custódia.
Se for aprovada, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá sobre o envio formal ao STF; tratam-se de sugestões, sem efeito vinculante.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou hoje um requerimento que pede ao STF a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. A medida foi apresentada em bloco, ou seja, vários itens foram votados juntos.

O texto é assinado pelo deputado Osmar Terra, do PL do Rio Grande do Sul, que também já ocupou o cargo de ministro no governo Bolsonaro. Terra, médico, aponta necessidade de atendimento médico contínuo e acompanhamento especializado para Bolsonaro, que estaria com agravamento de saúde desde a detenção em Brasília.

Conforme o requerimento, houve registro de uma queda com traumatismo craniano em janeiro. Ainda assim, laudos da PF, divulgados recentemente, indicam que Bolsonaro pode permanecer na Papudinha, local de custódia em Brasília, mas ressaltam a necessidade de melhorias no atendimento de saúde.

Próximos passos

Caso o requerimento seja aprovado na Mesa Diretora da Câmara, a indicação será encaminhada formalmente ao STF. A decisão final caberá ao STF, já que se trata de uma sugestão de transferência para a prisão domiciliar, não de obrigação legal.

Indicações aprovadas por comissões não têm efeito vinculante. Assim, o STF não é obrigado a acatar a sugestão, mas passa a ter ciência do pleito apresentado pela Câmara. As partes envolvidas permanecem à espera de posicionamento.