Fachin afirma que a Justiça não pode ficar sujeita a interesses econômicos

O presidente do STF, Edson Fachin, disse que a Justiça não pode ficar aprisionada a interesses econômicos, conveniências políticas ou pressões corporativas, durante encontro com presidentes de tribunais.
Ele reforçou que a legitimidade da Justiça depende de valores constitucionais e do exemplo institucional, e que a sociedade espera eficiência e igualdade na aplicação da lei.
Fachin destacou a necessidade de a Justiça não se afastar das demandas da população nem ser indiferente às mazelas sociais, ética e transparência.
O ministro reconheceu que o encontro ocorre em meio a tensão provocada por debates sobre remuneração e benefícios da magistratura, sem impor conclusões, mas buscando fortalecer a instituição.
Dados apresentados por Fachin indicam 75,3 milhões de processos pendentes, 18.936 magistrados, cerca de 278 mil servidores e 90 tribunais no Brasil.
O tema de supersalários veio à tona após decisões do STF que deram diretrizes para suspender pagamentos não previstos em lei, com julgamento no plenário adiado para 25 de março.

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Judiciário não pode ficar aprisionado a interesses econômicos, conveniências políticas ou pressões corporativas. A declaração ocorreu durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em meio ao debate sobre penduricalhos pagos a servidores públicos.

Ele ressaltou que a legitimidade da Justiça depende de compromisso com valores constitucionais e com o exemplo institucional, destacando que a Justiça não pode ser moldada por interesses paroquiais, econômicos ou cálculos políticos. A sociedade espera mais eficiência e igualdade na aplicação da lei, segundo o ministro.

Fachin enfatizou que a conduta institucional dos magistrados será decisiva para a credibilidade do sistema nos próximos anos e que o Judiciário não pode se afastar das demandas da população. Ele acrescentou que não pode haver indiferença às mazelas sociais nem à ética e transparência cobradas pela sociedade.

O ministro reconheceu o momento de tensão, marcado pelo debate sobre remuneração e benefícios da magistratura, e afirmou que não pretende impor conclusões, mas que o Judiciário precisa sair fortalecido do debate.

Ao apresentar dados da estrutura da Justiça, Fachin informou que tribunais administram 75,3 milhões de processos pendentes, com 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores distribuídos em 90 tribunais.

A discussão sobre supersalários ganhou tração após decisões do próprio STF. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas não previstas em lei e deu 60 dias para revisar pagamentos que possam gerar supersalários, além de restringir novos adicionais até regulamentação do Congresso.

Na sequência, o ministro Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público com base em leis estaduais ou atos administrativos que vinculavam salários locais aos valores de ministros do STF e do procurador-geral.

O plenário do STF iniciou a análise de referendar essas decisões, mas o julgamento foi adiado para 25 de março, enquanto uma comissão técnica dos Três Poderes trabalha em uma proposta de consenso sobre o tema.