- O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma ação contra Elon Musk, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu suporte fático para denúncia criminal.
- A investigação partiu de ataques de Musk a decisões do STF e de ameaças de reativar perfis de bolsonaristas suspensos pelo tribunal.
- O Ministério Público considerou impropriedades técnicas na gestão de uma rede global, sem evidência de intenção fraudulenta por parte de Musk.
- A decisão também afirma que não cabe ação privada subsidiária, a não ser surgimento de novas provas, mantendo o arquivamento irretratável.
- A defesa do X disse que Musk não ordenou a reativação de perfis suspensos e que a plataforma cumpriu dezenas de ordens de bloqueio, negando ter facilitado a transmissão de conteúdos proibidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou no dia 10 o arquivamento de uma ação contra Elon Musk, dono da rede X. Moraes acompanhou o parecer da PGR, que não verificou suporte fático para denúncia criminal.
A investigação foi aberta após Musk ter atacado decisões do STF e ameaçado reativar perfis de bolsonaristas suspensos em apurações sobre milícias digitais e atos golpistas.
A PGR informou que as intercorrências técnicas não configuram fraude ou tentativa de obstrução, sendo insuficientes para sustentar a acusação. Moraes registrou que o Ministério Público requereu o arquivamento dentro do prazo legal.
A defesa do X sustenta que Musk, embora figura técnica da plataforma, não ordenou a reativação de perfis suspensos e que a X cumpriu mais de uma centena de bloqueios, além de negar habilitar transmissão ao vivo para contas bloqueadas.
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