Motta busca acordo para votar regulamentação de motoristas de apps

Motta pretende levar ao plenário, até o início de abril, o projeto que regulamenta motoristas e entregadores por aplicativos no país (PLP 152/25), que envolve cerca de 2,2 milhões de trabalhadores.
O texto ainda precisa de ajustes para equilibrar proteção aos trabalhadores e o modelo de negócios das plataformas, sem onerar empresas e consumidores.
A Câmara discute garantias como previdência, seguro acidente e seguro de vida, mas a negociação depende de governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores.
Um ponto sensível é a possibilidade de estabelecer uma taxa mínima por entrega ou corrida; o relator retirou esse valor para evitar inviabilizar parte das corridas, pois cerca de 25% ficam abaixo de R$ 8.
O governo pressiona por regras mais rígidas para melhorar a remuneração; se não houver acordo, pode apresentar emenda durante a votação; a expectativa é de votação entre março e início de abril.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que pretende levar ao plenário até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. A proposta tramita como PLP 152/25 e mira um setor com cerca de 2,2 milhões de trabalhadores.

Motta destacou que o texto ainda precisa de ajustes para equilibrar proteção aos trabalhadores e manutenção do modelo de negócios das plataformas, evitando aumento de custos para empresas e consumidores. O objetivo é um modelo que garanta previdência, seguro de acidente e seguro de vida aos trabalhadores.

A discussão ocorreu na residência oficial da Câmara, com a participação de ministros e do relator da matéria. Entre os presentes estavam Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Marinho, do Trabalho, Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, e Augusto Coutinho, do Republicanos-PE.

O deputado afirmou que a tramitação depende de negociações entre governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores antes de avançar na comissão especial e, depois, no plenário. Pontos ainda em aberto devem ser alvo de consenso.

Um dos debates mais relevantes é a possível criação de uma taxa mínima por entrega ou corrida. O relator explicou que a ideia foi retirada para não inviabilizar parte das corridas, estimando que cerca de 25% das viagens ficariam abaixo de 8 reais sem esse piso.

O parecer, no entanto, aponta avanços para a proteção social dos trabalhadores do setor. Coutinho reforçou que o projeto busca ampliar direitos sem comprometer a viabilidade econômica das plataformas.

O governo federal pressiona por regras mais rígidas, especialmente para assegurar melhor remuneração aos trabalhadores. Guilherme Boulos sugeriu que, caso não haja acordo sobre o piso, o Executivo pode apresentar emenda durante a votação.

Boulos criticou a concentração de renda nas plataformas, afirmando que a retenção de aproximadamente 50% pela empresa em algumas corridas não é aceitável. O ministro ressaltou a necessidade de regulamentação rápida.

A pauta de regulamentação do trabalho por aplicativos envolve divergências entre proteção social e modelagem de negócios. O objetivo é evitar impactos sobre empregos, serviços e custos ao consumidor.

A expectativa é que as negociações avancem nas próximas semanas para viabilizar a votação do texto entre março e o início de abril, conforme o andamento na comissão especial.