Motta quer votar até abril projeto que regulamenta trabalho por apps

Motta quer levar ao plenário até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho em apps, considerado prioridade do governo; negociações devem avançar nas próximas semanas.
O texto está em análise em comissão especial; o relatório final deve ser apresentado ainda neste mês pelo relator Augusto Coutinho.
Caso não haja consenso entre governo, trabalhadores e plataformas, o texto será levado ao plenário para votação pela maioria dos deputados.
No debate, está em discussão uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado; ministro Guilherme Boulos afirma que é demanda dos trabalhadores.
A divergência principal é sobre o valor mínimo, já que taxa única pode inviabilizar serviços em regiões; a proposta também prevê garantias sociais, como contribuição previdenciária e seguro contra acidentes, atendendo a mais de 2 milhões de brasileiros que trabalham por aplicativo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende levar ao plenário até o começo de abril o projeto que regulamenta o trabalho em aplicativos. A proposta é considerada prioritária pelo governo Lula e está sendo negociada entre deputados, ministérios, trabalhadores e empresas do setor.

Motta disse que a Câmara deve concluir as negociações nas próximas semanas para votar o texto, buscando proteger os trabalhadores sem elevar custos para os consumidores. O objetivo é tornar o texto equilibrado sem deixar milhões de trabalhadores sem garantias trabalhistas.

O projeto tramita em comissão especial e seguirá para o plenário após a votação no colegiado. A expectativa é apresentar a versão final do relatório ainda neste mês, com o relator Augusto Coutinho intensificando as negociações.

Caso não haja consenso entre governo, trabalhadores e plataformas, o texto será levado ao plenário para decisão da maioria dos deputados, conforme afirmou Motta. A ideia é evitar, ao máximo, impasses que atrapalhem a votação.

Entre as mudanças em debate está a remuneração mínima para entregadores e motoristas. O governo defende uma taxa mínima de 10 reais por entrega, com 2,50 reais de adicional por quilômetro, uma medida de atenção aos trabalhadores.

O ministro Guilherme Boulos afirmou que a proposta atende a uma demanda dos trabalhadores e que pode ser apresentada em emenda no plenário, caso não conste no relatório. A defesa é de que as plataformas hoje ficam com uma parte significativa da receita.

A principal divergência é sobre o valor mínimo, pois a cobrança uniforme pode não funcionar igual em todas as regiões. Coutinho ressalta que 10 reais em grandes capitais não equivalem ao valor no interior, o que pode inviabilizar serviços em cidades menores.

O relator também defende a retirada da previsão de valor mínimo para corridas de motoristas, destacando que uma parcela relevante das corridas tem custo inferior a 8,50 reais, o que poderia inviabilizar parte das viagens. O objetivo é manter o equilíbrio entre ganhos dos trabalhadores e funcionamento das plataformas.

Além disso, o texto prevê garantias sociais para trabalhadores de apps, mantendo o modelo autônomo, mas com contribuições previdenciárias e seguro contra acidentes. O ministro Luiz Marinho afirmou que mais de 2 milhões de brasileiros dependem do trabalho por aplicativo e que a situação atual é insustentável para entregadores e motoristas.