Pedido de vista adia segunda decisão sobre cassação de Castro no TSE

Pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques adia pela segunda vez a decisão do TSE sobre cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL); retorno dos trabalhos fica marcado para o dia 24.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que o prazo firmado indica que não devem surgir novos pedidos de vista.
O advogado Sidney Neves afirma que o caso exige muita atenção e prova robusta, pois pode levar à cassação do mandato.
Em 4 de novembro houve outra solicitação de vista, feita pelo ministro Antonio Carlos Ferreira; processo ficou parado por dois meses.
O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico em um esquema de cargos secretos no Ceperj e na Uerj, com participação de outros réus como Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha.

Um pedido de vista adia, pela segunda vez, a decisão sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no TSE. A sessão ficou paralisada depois do pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou que os trabalhos sejam retomados no dia 24. A avaliação no tribunal é que prazos menores que 30 dias costumam sinalizar continuidade de pedidos de vista no processo.

A análise exige cuidado e provas robustas, segundo o advogado Sidney Neves, especialista em direito eleitoral. Ele afirma que é preciso examinar minuciosamente o caso que pode levar à cassação.

Em 4 de novembro, o mesmo tipo de pedido ocorreu. O ministro Antonio Carlos Ferreira solicitou mais tempo para refletir sobre o voto e o processo, e o pedido foi atendido, suspendendo o processo por dois meses.

Após ter visto em novembro, Ferreira votou hoje pela perda do cargo, inelegibilidade e multa para Castro e o deputado Rodrigo Bacellar. O voto apontou reflexo eleitoreiro das ações e o uso de um método de promoção pessoal no esquema criticado.

A ministra relatora Isabel Galotti também já havia votado pela condenação dos acusados, em novembro de 2025. O caso envolve um esquema de cargos secretos divulgado pelo UOL, com ações ligadas ao Ceperj e à Uerj, no Rio de Janeiro.

Entenda o caso

Castro é acusado de abuso de poder político e econômico. Ao todo, são 13 réus, incluindo Rodrigo Bacellar (União) e Thiago Pampolha (MDB). Bacellar chegou a ser preso em outra operação e está afastado da Presidência da Alerj.

A ação trata de contratos e contratações no Ceperj e na Uerj sem transparência. Reportagens de 2022 mostraram milhares de contratações irregulares sob gestão estadual, com investigação do Ministério Público.

Há indícios de que as contratações foram usadas para fins políticos. Parte dos cargos serviu para acomodar apadrinhados de Castro e aliados, especialmente em ano eleitoral, segundo o MP Eleitoral, com base em reportagens do UOL.

Em novembro, Castro afirmou ter total confiança na Justiça. Disse que as ações do governo ocorreram dentro da legalidade e que respeita o processo legal e a vontade dos eleitores fluminenses.