PGR pede condenação de deputados do PL por desvios de emendas

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de dois deputados federais e um ex-deputado do PL por desvios de emendas parlamentares, em julgamento no STF.
A PGR sustenta que o esquema era liderado por Josimar Maranhãozinho e desviou recursos da saúde para um dos estados mais pobres do país.
Além desses três réus, a ação envolve outros dois réus sem foro privilegiado, totalizando oito denunciados.
O caso é o primeiro a discutir desvios de emendas desde o escândalo do orçamento secreto e pode influenciar o posicionamento do STF sobre o tema.
Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, emendas foram repassadas a um município maranhense com cobrança de 25% dos recursos, considerado pedágio.

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de dois deputados federais e de um ex-deputado do PL por desvios de emendas parlamentares. O requerimento ocorreu durante julgamento na Primeira Turma do STF, com parecer da PGR nesta manhã. O esquema, segundo a denúncia, era liderado por Josimar Maranhãozinho.

O subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que há provas de corrupção e de formação de organização criminosa envolvendo Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Souza (Pastor Gil) e João Bosco da Costa. A PGR reivindica a condenação de todos os envolvidos nos crimes apontados.

Além desses, a PGR pediu a condenação de réus sem foro privilegiado: Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, oito pessoas são denunciadas.

Este é o primeiro julgamento de desvios de emendas desde o debate sobre o orçamento secreto. STF deve decidir como lidar com o uso indevido de emendas parlamentares, tema que alimenta disputas entre Legislativo e Judiciário.

A defesa afirma que o material apresentado comprova participação dos parlamentares em um esquema que cobrava pedágio em emendas destinadas ao interior do Maranhão. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020 houve repasse de verbas com retorno de 25% aos operadores do esquema.

A investigação teve início a partir de denúncia do prefeito de São José de Ribamar (MA). Ele relatou ameaças feitas para devolver mais de 1,6 milhão de reais das emendas recebidas, o que motivou ações da Polícia Federal e a apuração de envolvimento de políticos.