PGR pede condenação de deputados do PL por propina em emendas

A PGR pediu ao STF a condenação de deputados federais do Partido Liberal (PL) por cobrança de propina para liberar emendas, com julgamento iniciado pela Primeira Turma nesta terça-feira.
Segundo a subprocuradoria, houve esquema estruturado entre 2019 e 2021 para desvio de recursos, com divisão de tarefas para direcionar emendas mediante propina de vinte e cinco por cento.
A denúncia aponta que, para destinar ao município de São José de Ribamar (MA) cerca de 6,67 milhões em emendas na área da saúde, foi exigido aproximadamente 1,6 milhão de propina.
Os réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Gildenemir de Lima Sousa (MA), e o ex-deputado Bosco Costa (SE); as defesas negam irregularidades e contestam as provas.
Os acusados respondem por corrupção passiva e organização criminosa; caso condenados, podem enfrentar prisão e perda do mandato.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de deputados do PL acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. A denúncia foi levada à Primeira Turma do Supremo nesta terça-feira (10). A PGR sustenta que houve um esquema estruturado entre 2019 e 2021 para desviar recursos públicos. A atuação envolveu uma divisão de tarefas para direcionar emendas a municípios mediante pagamento de propina.

A PGR afirma que os acusados criaram uma estrutura ordenada com envio de emendas a municípios mediante pagamento de propina de 25% do valor repassado entre 2019 e 2021. O caso envolve o então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes dos Santos, que teria recebido recursos em emendas para a saúde com contrapartida de cerca de 1,6 milhão.

O processo, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, teve sustentações orais da defesa após a manifestação da PGR. Os réus respondem por corrupção passiva e organização criminosa; a pena pode incluir prisão e perda do mandato caso haja condenação.

PGR aponta cobrança de 25% sobre emendas

Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido 25% de propina para destinar R$ 6,67 milhões em emendas à área da saúde. A investigação surgiu após notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que relatou cobranças e intimidações, sem participação nas negociações.

Deputados apontados como integrantes do esquema

Identificam-se como réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Gildenemir Sousa (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A PGR aponta Josimar como líder da organização criminosa, com controle das emendas, com base em diálogos e documentos coletados.

Defesas contestam as irregularidades

Os advogados negam as acusações, alegando ausência de provas e que a denúncia se baseia em hipóteses. Também apontam nulidades, questões de foro, interpretação de mensagens e cerceamento de defesa. A defesa de Maranhãozinho sustenta que os recursos não seriam emendas vinculadas a ele.