PL dos apps de transporte: reunião encerra sem acordo sobre valor mínimo

Reunião entre governo, o presidente da Câmara e deputados terminou sem acordo sobre o valor mínimo a ser pago por corridas e entregas aos trabalhadores.
A versão mais recente do texto fixa mínimo de R$ 8,50 por entrega ou corrida; o governo defende R$ 10.
Para entregadores, o piso de R$ 8,50 vale até três quilômetros (carros) e até quatro quilômetros (a pé ou com veículos de duas ou três rodas ou bicicleta).
Para motoristas de aplicativo, a remuneração bruta mínima prevista é de R$ 8,50 por serviço em que a distância entre embarque e destino seja de até dois quilômetros.
O relator, Augusto Coutinho, diz que é preciso considerar diferenças regionais; Motta quer acelerar a votação e a expectativa é votar na comissão na próxima semana, com possibilidade de plenário na primeira semana de abril.

A reunião entre ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados da comissão que trabalha no PL dos apps de transporte terminou sem acordo sobre o valor mínimo que deve ser pago por corridas e entregas aos trabalhadores. O embate envolve o texto em tramitação na comissão especial da Câmara.

A última versão do texto fixa piso de R$ 8,50 por entrega e por corrida. O governo defende R$ 10 como mínimo, argumentando a necessidade de remuneração mínima para entregadores e motoristas. Há ressalvas sobre aplicação por distância e modalidade de entrega.

A principal discordância envolve entregas agrupadas, em que várias viagens são realizadas com destinos próximos. O ministro Guilherme Boulos destacou a cobrança de R$ 10 até 4 quilômetros, mais 2,50 por quilômetro adicional, com fim das entregas agrupadas.

Para entregadores, o projeto prevê R$ 8,50 por entrega até determinados quilômetros: até 3 km em trocas com automóvel e até 4 km para entregas a pé ou com veículo de duas/ três rodas. Já para motoristas, a remuneração bruta mínima é de R$ 8,50 por serviço até 2 km de distância.

Coutinho ressalta a necessidade de sensibilidade regional, citando as diferenças de custo entre as diversas regiões do país. “R$ 10 em São Paulo não é igual a R$ 10 no interior, o que pode inviabilizar serviços na ponta”, afirmou o relator.

O governo mantém a posição e pode apresentar uma emenda para votação no plenário caso não haja reajuste. Motta pretende acelerar a tramitação, buscando votação na comissão na próxima semana e, posteriormente, no plenário.

Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é concluir a votação na Casa na primeira semana de abril.