- O projeto de lei, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PL-MG), tramita na Câmara e propõe impedir que pais acusados de violência doméstica ou abandono recebam licença-paternidade.
- A licença pode ser suspensa ou negada ao pai com denúncia ou condenação por violência doméstica ou abandono dos filhos.
- A proposta busca proteger mulheres e filhos, além de punir agressores e reduzir a impunidade.
- A suspensão ou negação pode ser revista após medidas de ressocialização ou comprovação de mudança de conduta.
- O texto ainda espera análise das comissões da Câmara; caso aprovada, pode ampliar a proteção às vítimas e incentivar responsabilização.
Um projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe impedir que pais acusados de violência doméstica ou abandono recebam licença-paternidade. A ideia é proteção para mulheres e filhos, com foco na responsabilização dos agressores. O texto segue em tramitação.
A autoria é do deputado Dimas Fabiano, do PL de Minas Gerais. O projeto determina que a licença-paternidade possa ser suspensa ou negada enquanto houver denúncia ou condenação por violência doméstica ou abandono. A medida busca coibir impunidade e reforçar a proteção às vítimas.
A proposta prevê que a suspensão permaneça enquanto persistir o processo, podendo ser revista após medidas de ressocialização ou comprovação de mudança de conduta. O objetivo é alinhar a licença a responsabilidades legais dos pais envolvidos.
O que propõe o texto
O projeto detalha que a suspensão ou negação da licença se aplica apenas a casos com registro de denúncia ou condenação. Em situações de mudança comprovada, há possibilidade de revisão da medida, segundo dispositivos propostos.
O debate tramita nas comissões relevantes da Câmara dos Deputados. A análise deve considerar impactos sobre o trabalho feminino, proteção de vítimas e o peso da responsabilização de agressores no contexto familiar.
Status e impactos
Caso seja aprovado, a medida pode ampliar salvaguardas para mulheres e crianças e promover um ambiente de maior responsabilização. O texto aguarda avaliação das comissões antes de seguir para votações. Fontes oficiais confirmam o estágio atual da tramitação.
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