- O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta terça-feira, o julgamento de recursos que podem cassar o mandato e tornar inelegível o governador Cláudio Castro, referente às eleições de dois mil e vinte e dois.
- O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos.
- Entre as ações questionadas estão supostos desvios na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com aumento de orçamento, criação de programas não previstos na lei e manutenção de uma folha de pagamento secreta com dezoito mil pessoas sem concurso.
- No Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Castro, o vice Thiago Pampolha e o deputado Rodrigo Bacellar foram absolvidos; o MP e Freixo recorreram ao TSE.
- O voto inicial, da ministra Isabel Gallotti, pediu cassação e inelegibilidade, além de novas eleições; agora seis ministros vão decidir se os recursos serão rejeitados ou acolhidos, com possível cassação e inelegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo envolve as eleições de 2022, quando Castro foi reeleito, e tramita no TSE após trânsito pelo TRE-RJ.
O Ministério Público Eleitoral, acompanhado pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, acionou a Justiça Eleitoral em setembro de 2022. A acusação cita abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta vedada a agentes públicos no período eleitoral.
Entre as denúncias estão desvios na Ceperj, fundação estadual de políticas públicas, e na Uerj, a universidade estadual. A acusação aponta desvirtuamento da Ceperj para fins eleitorais, aumento orçamentário não previsto na lei, criação de programas não autorizados e manutenção de uma folha de pagamento secreta com 18 mil contratados sem concurso.
No julgamento do TRE-RJ, Castro e o vice Thiago Pampolha foram absolvidos, com o mandato mantido. O caso também envolve o deputado Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio. MP Eleitoral e Freixo recorreram ao TSE para sustentar as acusações.
Defesas de Castro e Pampolha sustentam que fatos administrativos não influenciam o pleito e negam abuso de poder. Os advogados de Bacellar pedem a rejeição dos pedidos. As teses apontam fragilidade de provas e fundamentação da decisão do TRE.
O julgamento no TSE teve início em novembro, com voto da ministra relatora Isabel Gallotti, favorável à cassação, inelegibilidade e novas eleições. Um pedido de vista interrompeu a análise, e o caso avançou para os demais ministros.
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