Câmara aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal feminina

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11, um projeto que libera a venda, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, incluindo spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como defesa pessoal; o texto segue para o Senado.
O spray pode ser usado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, desde que haja uso proporcional e moderado, com a cessação do uso após a neutralização da ameaça.
As punições vão de advertência formal a multa de 1 a 10 salários mínimos; mulheres de 16 a 18 anos precisam de autorização de um responsável para comprar.
Para adquirir o produto, é exigido documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais atestando inexistência de condenação por crime doloso.
O frasco não pode exceder 50 ml; embalagens maiores ficam restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública. Em caso de roubo ou furto, deve-se registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 11 um projeto que libera a venda, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos. A medida visa defesa pessoal e segue para o Senado.

Autoria fica a cargo da deputada Gorete Pereira, do MDB-CE. O texto estabelece que o spray pode ser usado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, com uso proporcional e moderado e cessação da ameaça ao neutralizar.

As regras incluem punições que vão de advertência a multa de 1 a 10 salários mínimos. Mulheres entre 16 e 18 anos precisam de autorização de responsável legal para adquirir o produto.

Para comprar, é exigida identidade com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais, comprovando inexistência de condenação por crime doloso. O volume máximo é de 50 ml; itens maiores ficam com as Forças Armadas e a polícia.

Se o spray for roubado ou furtado, a proprietária deve registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

O parecer da relatora, deputada Gisela Simona, ressalta que a proposta busca enfrentar a violência contra a mulher ao ampliar mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação vulnerável.