Comissão da Câmara pressiona Moraes por prisão domiciliar de Bolsonaro

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, na terça-feira dez, uma indicação ao Supremo Tribunal Federal para transferir Jair Bolsonaro para prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos na Papudinha, no Distrito Federal, por liderar a tentativa de golpe de Estado; o requerimento alega agravamento de problemas de saúde desde a detenção na Superintendência da Polícia Federal.
O documento cita que houve garantia de serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e visitas de familiares e aliados na prisão.
Em dois de março, o ministro Alexandre de Moraes negou a prisão domiciliar, afirmando não haver motivos excepcionais e destacando as condições de cumprimento da pena.
A defesa recorreu, mas a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes.

A comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma indicação ao STF para transferir Jair Bolsonaro da prisão para regime de prisão domiciliar. O requerimento sustenta que a saúde do ex-presidente se agravou desde o início do cumprimento da pena na Papudinha, no Distrito Federal, onde ele está preso por liderar a organização de uma tentativa de golpe.

Encabeçada pelo deputado Osmar Terra, a peça aponta como base um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal e uma perícia da Polícia Federal. O texto também descreve a busca por continuidade de assistência médica, fisioterapia, atividades físicas e visitas de familiares, amigos e aliados políticos.

Contexto jurídico e decisões anteriores

O ministro Alexandre de Moraes já havia negado, em 2 de março, a solicitação de prisão domiciliar, afirmando não haver motivos excepcionais. Segundo Moraes, as condições da Papudinha atendem às necessidades médicas do ex-presidente e a fiscalização de cumprimento da pena é adequada.

A defesa de Bolsonaro recorreu, mas a Primeira Turma do STF manteve a decisão anterior, por unanimidade, reiterando a custódia em regime prisional. O processo segue sob análise no STF, sem indicação de prazo para novo julgamento.