- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, reuniu-se com o relator André Mendonça para reclamar de decisões monocráticas do STF.
- Ele disse que dispensar o comparecimento de investigados e testemunhas “atrasam e interferem” no trabalho da comissão.
- A CPMI, com o relator Alfredo Gaspar, pediu revisão dos entendimentos que permitem essas dispensas, citando Daniel Vorcaro e Leila Pìnheiro.
- Segundo Viana, a situação dificulta esclarecer fatos sobre a Previdência e o sistema de empréstimos consignados, gerando insegurança jurídica.
- A CPMI afirmou não ter responsabilidade sobre vazamentos de dados sigilosos e que não possui parte dos documentos que vieram a público.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta quarta-feira para tratar das decisões monocráticas do STF que, segundo ele, atrasam os trabalhos do colegiado. O encontro ocorreu com o relator da Operação Sem Desconto, ministro André Mendonça, em Brasília.
Viana afirmou que as medidas que dispensam o comparecimento de investigados e testemunhas dificultam a atuação da CPMI. Em conjunto com o relator Alfredo Gaspar (União-AL), ele pediu revisão nesses entendimentos para que haja maior transparência. O objetivo é obter respostas à população sobre a Previdência e os empréstimos consignados.
O senador citou casos específicos para embasar a reclamação: Daniel Vorcaro, banqueiro que não compareceu após decisão monocrática facultar sua presença, e Leila Pereira, presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, igualmente dispensada de depor. As situações, segundo ele, comprometem os esclarecimentos essenciais às investigações.
Segundo Viana, as decisões em questão criam insegurança jurídica e atrapalham o exercício das prerrogativas de fiscalização do Congresso. A CPMI, afirmou, precisa manter o ritmo das apurações para avançar no tema relacionado a aposentados e pensionistas.
Repercussões sobre depoimentos e decisões
A reunião também tratou da possibilidade de impactos de decisões judiciais sobre o fluxo de depoimentos. O senador destacou que é fundamental alinhar entendimentos para não atrasar o andamento das investigações, mantendo o foco na prestação de contas à população.
Viana acrescentou que a CPMI não tem responsabilidade sobre vazamentos de dados sigilosos envolvendo as investigações. Ele disse que a comissão não possui, e não detém, parte dos documentos que chegaram ao público, ressaltando a necessidade de apurar tais ocorrências em segurança.
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