Dino mantém convocação do presidente do Palmeiras para depor na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino decidiu manter o depoimento obrigatório da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, na CPMI do INSS, sem dispensá-la por sigilo.
Leila alegava proteção de dados para não depor; Dino separou a proteção de dados privados do dever de colaborar com a Justiça e o Legislativo.
Leila não compareceu à oitiva na data marcada e tentou usar decisão anterior sobre sigilos para evitar a convocação, sem sucesso.
A possibilidade de condução coercitiva foi afastada; Dino autorizou a marcação de uma nova data, respeitando o direito de defesa.
A investigação envolve as operações da Crefisa, ligada a Leila, no crédito consignado para aposentados e pensionistas; o depoimento é visto como peça-chave para entender o fluxo financeiro no sistema previdenciário.

Flávio Dino, ministro do STF, decidiu manter obrigatório o depoimento da presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira, na CPMI do INSS. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (11). Leila não foi dispensada para depor, apesar de o argumento ter sido apresentado pela defesa.

A defesa alegou que a suspensão de sigilos concedida a outro investigado poderia estender-se a Leila, anulando a convocação. Dino separou a proteção de dados privados do dever de colaborar com a Justiça e o Legislativo, mantendo o depoimento como obrigatório.

Leila Pereira já havia deixado de comparecer à sessão prevista para a data inicial, seguindo orientação jurídica que acabou derrubada pelo STF. Após a ausência, chegou-se a discutir a condução coercitiva, medida que foi afastada.

Decisão do STF

O ministro manteve a possibilidade de nova data para o depoimento, desde que respeitados o direito de defesa e as garantias da testemunha. A condução coercitiva continua descartada, e ninguém pode ser obrigado a depor sob constrangimento.

A investigação concentra-se nas operações da Crefisa, empresa de Leila, com atuação relevante no crédito consignado a aposentados e pensionistas. O depoimento é visto como peça-chave para entender o fluxo financeiro no sistema previdenciário.

O pedido para adiar ou modificar o depoimento partiu da defesa de Lulinha, buscando ampliar benefícios a outros investigados. A estratégia visava associar a anulação de sigilos de Roberta Luchsinger à isenção de Leila, mas não prosperou.