Câmara aprova venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos. A medida, se adjusta, prevê aquisição mediante apresentação de documento de identidade e venda em estabelecimentos autorizados, como lojas de conveniência e farmácias.

O texto é de autoria do deputado João Silva (PSD) e foi aprovado por unanimidade na comissão especial. A proposta segue agora para análise pelo plenário, com expectativa de votação ainda nesta semana.

O objetivo, segundo o autor, é ampliar o acesso a dispositivos de defesa pessoal, especialmente para mulheres que vivem em áreas de risco ou se sentem vulneráveis. A justificativa é oferecer uma ferramenta rápida, de baixo custo, para situações de perigo iminente.

A proposta determina que o spray de pimenta seja comercializado apenas por canais licenciados e que o comprador apresente documento oficial. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, seguindo regulamentação futura.

Contexto

O debate acompanha a atuação de movimentos sociais que defendem maior proteção às mulheres e maior facilitação para portar dispositivos de defesa pessoal. A medida é apresentada como parte de ações de segurança pública.

Repercussão

Especialistas destacam que a medida pode ampliar opções de autoproteção sem exigir treinamento específico. A tramitação no plenário ainda depende de maioria simples para seguir para sanção presidencial, quando poderá se tornar lei.