- O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação de Alexandre Ramagem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionado aos atos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três na Praça dos Três Poderes.
- No núcleo um, Ramagem já foi condenado a dezesseis anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado; as acusações de oito de janeiro foram suspensas pela Câmara por ele ainda estar em mandato.
- A defesa argumenta que Ramagem deixou a Abin e foi eleito deputado, tornando improvável a intenção de atacar o Congresso, além de afirmar que não houve estímulo à rebeldia de eleitores.
- Gonet sustenta que, mesmo tendo deixado a Abin em dois mil e vinte e dois, a atuação já teria causado efeito catalisador, com apoio de outros integrantes da organização criminosa.
- O procurador cita jurista para defender que membros de organização criminosa respondem por todos os crimes, e as alegações finais devem seguir ao plenário da Primeira Turma, com o relator ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa sustenta que Ramagem não está envolvido e ressalta questões processuais. As alegações finais foram apresentadas ao STF nesta quinta-feira (12).
No âmbito do julgamento do núcleo 1, Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Câmara suspendeu as acusações relacionadas ao 8 de janeiro, pois ele ainda estava no mandato. Após a perda de mandato, o STF recebeu nova ação penal para analisar os crimes remanescentes.
Ramagem é acusado de usar a estrutura da Abin para formar “milícias digitais” e criar um cenário de instabilidade institucional que teria levado à tentativa de golpe e às invasões aos prédios dos três poderes. A defesa afirma que o ex-diretor-geral da Abin foi eleito deputado federal, o que tornaria ilógica a intenção de atentar contra o Congresso. Também afirma que não houve manifestação de estimular a rebeldia entre eleitores para a candidatura de Jair Bolsonaro.
Para Gonet, não importa que Ramagem tenha deixado a Abin em março de 2022, antes das eleições. O procurador sustenta que a contribuição já gerou efeito catalisador e foi reforçada por outros integrantes da organização criminosa, que continuaram a incentivar a revolta popular. O jurista citado pela acusação reforça que, em casos de organização criminosa, membros podem responder por todos os crimes cometidos, mesmo com mudanças de condições.
Desdobramentos no STF
Agora, a defesa deve apresentar suas alegações finais para que a ação seja levada ao plenário da Primeira Turma. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O processo segue sob análise do STF, com definição de votação e eventual decisão sobre os crimes remanescentes.
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