- Hoje, STF vota se mantém ou revoga a prisão preventiva de Daniel Vorcaro decretada no dia 4 pelo ministro André Mendonça.
- Votam, além de Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux; Dias Toffoli se declarou suspeito para participar.
- A sessão ocorre de forma remota, no plenário virtual, sem debates, e pode influenciar a possibilidade de delação premiada de Vorcaro.
- A decisão pode afetar a relação entre Mendonça e a Polícia Federal e o apoio interno ao ministro no caso Master.
- O desfecho também é visto como indicativo de possíveis desdobramentos políticos envolvendo ministros do STF e investigações em curso.
O julgamento da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro começa nesta sexta-feira (13) no STF. A decisão envolve manter ou revogar a prisão decretada em 4 de abril pelo ministro André Mendonça. Votam ainda Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, da Segunda Turma.
Toffoli se declarou suspeito para atuar no caso, alegando foro íntimo ligado às dificuldades com Vorcaro. Sem debate, o plenário virtual avalia se a prisão permanece, o que pode influenciar eventual acordo de delação premiada.
O desfecho pode afetar a possibilidade de Vorcaro colaborar com a Polícia Federal, o que teria impacto direto no andamento do processo. A PF trabalha com o desenho de uma colaboração que poderia reduzir a pena em caso de condenação.
Caso haja manutenção da prisão, aumenta-se a pressão por uma negociação direta com a PF, já que investigações indicam ligações entre Mendonça e a apuração. Vorcaro sinalizou disposição para delação antes da prisão, o que hoje é contestado pela defesa.
A decisão afeta o equilíbrio entre apoiar Mendonça, que assumiu a condução do caso Master, e a resistência de aliados a uma linha mais aberta de apuração. Mensagens de Vorcaro apontam contatos entre Mendonça e o banqueiro, além de referências a pagamentos.
Mendonça passou a contar com o apoio de parte da PF, que valoriza maior autonomia aos investigadores, e de ministros simpáticos a medidas para enfrentar a crise de credibilidade do STF. Fazem parte desse grupo Fachin, Cármen Lúcia e Fux.
Do núcleo contrário, ficam Mendes, Flávio Dino, Toffoli e Moraes, críticos de ampliar investigações contra ministros no STF. O relacionamento com Vorcaro, registrado pela PF, é tema recorrente entre esses ministros.
A possibilidade de abrir uma nova CPI para investigar Moraes e Toffoli é discutida, mas enfrenta resistência de parte do parlamento. Há também a hipótese de ações no Congresso, CPMI do INSS e CPI do Crime Organizado.
Entre as consequências, o avanço das apurações pode trazer pressão por novas medidas contra Moraes e Toffoli, inclusive no Legislativo. Há sugestões de abrir investigações independentes da atuação no STF.
A PGR, por outro lado, tem resistência interna à continuidade de algumas etapas da operação, como a terceira fase da Operação Compliance Zero. Paulo Gonet questionou a urgência da prisão e a contemporaneidade dos fatos.
Mendonça sustenta que mensagens de Vorcaro, bem como contatos com o capanga Sicário, justificam a prisão por risco à ordem pública e à integridade de investigações. O ministro também aponta invasão de sistemas da Justiça para fundamentar as acusações.
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