- O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada ao resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por emergências e desastres.
- A execução da política será feita de forma articulada entre União, estados e municípios e integrada aos planos de contingência da Defesa Civil.
- O resgate em situações de emergência deverá ser realizado por equipes capacitadas, com coordenação de profissionais e acompanhamento veterinário.
- Animais resgatados poderão receber atendimento médico, vacinação, identificação e abrigo temporário, além de encaminhamento para devolução aos tutores, adoção ou reintrodução na natureza (no caso de espécies silvestres).
- A norma também determina que empreendimentos com risco ambiental adotem planos de emergência para resgate de animais e ofereçam recursos de atendimento e abrigo quando forem responsáveis por acidentes, com foco na redução de mortalidade e na proteção animal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 12, a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A medida visa organizar o resgate, acolhimento e manejo de animais atingidos por acidentes, emergências e desastres ambientais.
A norma estipula que a atuação em situações de resgate será realizada por equipes capacitadas, sob coordenação de profissionais e com acompanhamento veterinário. A execução ocorrerá de forma articulada entre União, estados e municípios, integrada aos planos de contingência da Defesa Civil.
Animais resgatados podem receber atendimento médico, vacinação, identificação e abrigo temporário. Também prevê encaminhamentos para devolução aos tutores, adoção e, em espécies silvestres, reintrodução na natureza. Empreendimentos com risco ambiental devem adotar planos de emergência para resgate de animais.
Objetivos e abrangência
Entre as metas estão reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, promover proteção e bem-estar, integrar políticas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil. A população deve ser orientada a incluir a proteção de animais nos planos de resposta a desastres.
Participação institucional
A política foi elaborada com a participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes; da Saúde, sob liderança de Alexandre Padilha; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva.
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