- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é favorável à transferência das joias sauditas da Caixa para a Receita Federal.
- A Receita solicitou a custódia dos itens para dar continuidade ao procedimento fiscal de perdimento e concluir a transferência para a União.
- A PGR já pediu o arquivamento do processo contra Bolsonaro por falta de uma lei clara sobre o tema, citando indeterminação normativa sobre bens recebidos pelo presidente durante o mandato.
- Com o encerramento do processo, Gonet afirmou que não há mais interesse em manter as joias no banco e que a transferência é necessária para o trabalho da Receita.
- A divulgação destaca que o encerramento do processo criminal não impede que a Receita tome as providências cabíveis.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à transferência das joias sauditas da Caixa Econômica Federal para a Receita Federal. O objetivo é concluir o procedimento fiscal de perdimento e oficializar a propriedade para a União.
As joias, dadas ao governo brasileiro por um país estrangeiro, ficaram sob a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro ao deixar o mandato. A transferência visa avançar os trâmites legais sem depender de investigações criminais em curso.
Na semana passada, a PGR pediu o arquivamento do processo contra Bolsonaro, citando a falta de lei clara sobre o tema. Mesmo com o encerramento, Gonet destacou que a Receita pode tomar as medidas cabíveis para a titularidade.
A defesa apresentada sustenta que a propriedade dos bens recebidos durante o mandato é marcada por indeterminação normativa, com decisões infralegais fragmentárias. A transferência, segundo o procurador, não depende de investigações abertas.
Diante desse cenário, Gonet argumentou pela artificialidade de manter as joias sob custódia estatal. O financiamento, a partir de então, passa a depender de critérios legais definidos e da conclusão dos trâmites de perdimento pela Receita.
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