- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a condenação de Alexandre Ramagem por danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A ação penal é a segunda aberta contra Ramagem após ele perder o mandato; a Câmara dos Deputados votou para que ele não fosse julgado pelos crimes enquanto estivesse em exercício.
- Ramagem já foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por outros crimes ligados à trama golpista; ele fugiu para os Estados Unidos e teve o mandato cassado em dezembro do ano passado.
- A defesa já apresentou alegações finais e a PGR está na fase final de manifestação na ação relacionada aos crimes de 2023.
- A acusação sustenta que Ramagem atuou nos bastidores, auxiliando Bolsonaro na difusão de informações falsas, contribuindo para alimentar os atos de 8 de janeiro, mesmo sem declarações públicas de apoio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a condenação de Alexandre Ramagem por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A peça envolve crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A ação corresponde à segunda denúncia aberta contra Ramagem após a perda do mandato parlamentar. Como os fatos se referem ao período em que ele era deputado, a Câmara dos Deputados votou pela rejeição do julgamento em crimes cometidos nesse período enquanto estivesse no exercício.
Ramagem já foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por outros crimes ligados ao episódio. Ele integra o primeiro núcleo a ser julgado pelo STF, junto de Jair Bolsonaro; porém, fugiu para os EUA antes da prisão. A Câmara cassou seu mandato em dezembro do ano passado.
A defesa afirma que Ramagem não teve envolvimento com os crimes; diz que ele deixou o governo em março de 2022 e estava dedicar-se à campanha para a Câmara. A acusação sustenta que a atuação dele nos bastidores foi decisiva para a remodelação da narrativa que alimentou a violência de 8 de janeiro.
A PGR destacou que Ramagem atuou como auxiliar de Bolsonaro na produção de discursos e na difusão de informações falsas, contribuindo para o ambiente de radicalização. Segundo a procuradoria, o papel dele não poderia ser desvinculado do episódio, mesmo sem declarações explícitas de apoio aos atos.
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