- A PGR pediu a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem, já condenado a 16 anos por golpe de Estado, também pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio relacionados ao 8 de janeiro.
- A Câmara afastou as acusações do 8 de janeiro com base no diploma de Ramagem como deputado, mas o STF retomou a tramitação da parte da ação penal após a perda de mandato em dezembro.
- A PGR sustenta nexo de causalidade entre os crimes já julgados e os atos de 8 de janeiro, afirmando que Ramagem atuou nos bastidores da máquina estatal e na chamada “Abin paralela”.
- Os crimes apontados incluem dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com concurso de pessoas.
- Ramagem foi interrogado em 6 de fevereiro por videoconferência; negou os crimes em parte do depoimento e permaneceu em silêncio em outro momento. Ele está nos Estados Unidos, com pedido de extradição em andamento.
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira a condenação de Alexandre Ramagem, ex-deputado federal pelo PL, pelos crimes ocorridos após a diplomação. A PGR sustenta que Ramagem também deve responder por dano qualificado e deterioração de patrimônio, além da condenação por golpe de Estado já imposta.
Ramagem já havia sido condenado pela 1ª Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, pela participação em golpe de Estado. Porém, não respondeu pelos delitos ligados ao 8 de Janeiro, pois tinha mandato diplomático no momento dos atos.
A Câmara dos Deputados afastou, com base na Constituição, denúncias relacionadas ao 8 de Janeiro após a diplomação. Com a perda de mandato de Ramagem, em 18 de dezembro, o STF retomou a tramitação da parte suspensa da ação penal.
Contexto jurídico
A defesa de Ramagem afirma que ele não participou de ações que alterassem o resultado eleitoral, e que o processo segue sob análise do STF. A PGR sustenta que Ramagem ajudou Bolsonaro em discursos públicos que teriam como objetivo justificar medidas inconstitucionais.
Segundo a PGR, houve nexo entre os crimes já apontados e os atos de 8 de Janeiro. Entre as acusações listadas, está o dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado, com concurso de pessoas.
Ramagem foi interrogado por videoconferência em 6 de fevereiro, no âmbito do processo ligado ao 8 de Janeiro. Ele negou os crimes, optando por silêncio em parte do depoimento. A oitiva durou cerca de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes.
O ex-deputado permanece nos Estados Unidos, onde o governo brasileiro pediu a extradição. A PGR destacou que Ramagem atuou nos bastidores de uma suposta narrativa de deslegitimação do processo eleitoral de 2022.
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