Toffoli arquiva investigação envolvendo Transparência Internacional e Lava Jato

O ministro Dias Toffoli arquivou a investigação sobre o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a ONG Transparência Internacional Brasil.
O arquivamento ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República, em 2024, que afirmou não haver elementos mínimos para prosseguir e que o caso sequer deveria estar no STF.
Toffoli acionou órgãos de controle — TCU, CGU, Ministério da Justiça e presidências da Câmara e do Senado — para apurar eventual irregularidade no acordo.
O acordo previa que a Transparência Internacional geriria cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a JBS.
A Transparência Internacional negou ter recebido recursos de acordos de leniência, mantendo que nunca houve repasse de valores ligados à Lava Jato ou a operações anticorrupção.

O ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou ontem a investigação sobre o acordo entre a extinta força-tarefa da Lava Jato e a ONG Transparência Internacional Brasil. A decisão encerra o tema que gerou questionamentos na corte.

A determinação ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral da República em 2024, que afirmou não haver elementos mínimos para a continuidade do inquérito e que o caso nem deveria tramitar no STF. A abertura da apuração partiu de um pedido do deputado Rui Falcão (PT-SP) para investigar a legalidade do acordo de cooperação.

Toffoli acionou órgãos de controle para avaliação do tema antes de decidir pelo arquivamento. Ele pediu manifestação ao TCU, CGU, Ministério da Justiça e às presidências da Câmara e do Senado. O acordo tratava da gestão de cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência do MPF com a J&F.

O TCU informou não ter encontrado indícios de irregularidades no episódio. Embora a proposta de acordo não tenha sido fechada, o tema permaneceu alvo de críticas de alguns parlamentares e ministros do STF ligados à Operação Lava Jato.

A Transparência Internacional Brasil disse, em nota, que nunca recebeu recursos de acordos de leniência ou de empresas envolvidas em Lava Jato. A organização afirmou que sempre atuou para denunciar e combater a corrupção, sem receber verbas de acordos públicos.

A TI também reiterou que continuará atuando no combate à corrupção. A instituição mencionou ataques vindos de diferentes espectros políticos, afirmando não ter sido intimidada e mantendo seu compromisso institucional.