- O ministro Dias Toffoli arquivou uma investigação sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F, no âmbito da Lava Jato.
- Toffoli seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de elementos mínimos para continuidade e falta de competência originária do STF.
- A Transparência Internacional foi responsável por administrar investimentos sociais no valor de R$ 2,3 bilhões previstos no acordo de leniência.
- A investigação foi aberta em 2024 após notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
- O Ministério Público, segundo a PGR, abriu sindicâncias que não encontraram provas suficientes para sanções administrativas ou abertura de investigação criminal.
O ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou nesta quarta-feira (11) uma investigação sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F, relacionado à operação Lava Jato. A decisão seguiu parecer da PGR, que alegou ausência de elementos mínimos para continuar e a inexistência de competência do STF no caso.
A Transparência Internacional ficou responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência. A investigação foi aberta em 2024, após notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
Toffoli afirmou que era necessário apurar eventual apropriação de recursos públicos no âmbito do acordo. O Ministério Público concordou em parte com a conclusão de que não havia fundamentos para a continuidade da apuração.
Segundo a PGR, o órgão abriu sindicâncias para investigar os pontos levantados por Falcão, mas os procedimentos convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressa evidência de violação administrativa ou crime.
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