- O ministro Dias Toffoli arquivou investigação sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal durante a Lava Jato.
- A apuração, iniciada em 2024, partiu de notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão questionando irregularidades no procedimento de cooperação entre o MPF e a ONG.
- Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões da J&F, com mais de R$ 2 bilhões destinados a projetos sociais, supostamente com apoio da Transparência Internacional.
- A denúncia sugeria uma “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a Transparência Internacional; a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento.
- O Supremo manteve o entendimento da PGR, que mencionou parecer do Tribunal de Contas da União indicando ausência de indícios de dano ao erário; a J&F também apoiou o arquivamento.
O ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou uma investigação sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o MPF durante a Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12).
A apuração teve início em 2024, após uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O texto questionava irregularidades no procedimento de cooperação entre o MPF e a ONG.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões impostas à J&F. Desse montante, mais de R$ 2 bilhões seriam destinados a projetos sociais com apoio da Transparência Internacional.
A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou pelo arquivamento, o que foi aceito pelo ministro. A PGR citou parecer do TCU que não indicou dano ao erário pela atuação da ONG. A J&F também defendeu o arquivamento.
Contexto
Segundo o texto da decisão, a PGR considerou ausentes elementos mínimos para a continuidade das investigações. O TCU apontou que não houve comprovação de prejuízo ao erário. A defesa da J&F reiterou a necessidade de encerrar o caso.
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