- Toffoli arquivou a investigação sobre a atuação da Transparência Internacional ligada à Lava Jato.
- A decisão, publicada na quarta-feira, 11, levou em conta a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos mínimos e apontou a inexistência de competência originária do Supremo Tribunal Federal para o caso.
- A apuração teve início a partir de notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) sobre o papel da TI no acordo de leniência da J&F.
- Em 2024, Toffoli havia determinado a apuração, mas a PGR e o Tribunal de Contas da União concluíram que as diligências não produziram provas suficientes para continuar.
- A Transparência Internacional afirmou que a investigação era baseada em notícia falsa e negou ter recebido recursos de acordos de leniência ou de autoridades ligadas à Lava Jato.
O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu arquivar a investigação que apurava a atuação da Transparência Internacional em ações ligadas à Lava Jato. O ato ocorreu após análise da PGR, que concluiu não haver elementos mínimos para continuidade das apurações.
A decisão foi publicada na quarta-feira, 11 de dezembro, e aponta que a PGR também considerou não haver competência originária do STF para o caso. A apuração envolvia possíveis vínculos entre a TI e o acordo de leniência firmado pela J&F.
A investigação foi aberta a partir de notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que suspeitava da atuação da entidade em discussões sobre o acordo. Ao longo de 2024, Toffoli autorizou diligências para verificar irregularidades ou uso indevido de recursos públicos.
A TI informou, em nota, que a investigação partiu de notícia falsa. A organização disse não ter recebido recursos de acordos de leniência ou de empresas ligadas à Lava Jato, e destacou ter recusado ofertas de parceiros públicos ou privados.
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