- O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou o pedido para instalação de uma CPI do Banco Master.
- Ele afirmou que cabe ao Legislativo deliberar sobre a criação da comissão.
- O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- O pedido foi redistribuído após Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo.
- A CPI buscaria investigar irregularidades no Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero e da prisão do controlador Daniel Vorcaro.
O ministro do STF Cristiano Zanin negou um pedido para que a Câmara dos Deputados instale uma CPI para investigar o Banco Master. A decisão afirma que a criação da comissão cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário.
O requerente do mandado de segurança é o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele sustenta que a Câmara tem assinaturas suficientes para abrir a CPI e acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao não determinar a instalação.
A análise foi encaminhada após Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo, citando foro íntimo, o que levou à redistribuição automática do caso no STF. Zanin devolveu a questão à Câmara, destacando a prerrogativa da própria Casa.
A CPI pretendida investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O caso ganhou notoriedade com a prisão do controlador Daniel Vorcaro e denúncias de fraudes financeiras e corrupção.
O tribunal ressaltou que não há decisão judicial que determine a abertura da comissão, reforçando que a peça processual permanece sob análise do Legislativo. A próxima etapa depende de deliberação dos deputados sobre a instalação da CPI.
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