- O ministro Flávio Dino votou para manter a decisão que anulou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
- Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso para julgamento presencial.
- A análise ocorre na Primeira Turma do STF em plenário virtual; os votos podem ser inseridos até a próxima sexta-feira.
- Além de Dino, votam Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin; a defesa de Roberta Luchsinger acionou o STF.
- Os dados de Lulinha já tinham sido entregues à CPI; a decisão de Dino pode impedir o uso desses dados no relatório final.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (13) a análise presencial sobre a decisão que anulou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A sessão ocorreu na Primeira Turma, com votação em curso no plenário virtual até a próxima sexta (20).
O ministro Flávio Dino votou para manter a decisão que anulou as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Ao mesmo tempo, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que interrompe o julgamento virtual para julgamento presencial. Mantêm-se no centro da discussão os 87 requerimentos de quebra de sigilo questionados.
Participam da ação além de Dino os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O STF foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Dados já entregues à CPI surgem no caso, mas podem não compor o relatório final.
Contexto processual e impactos
Inicialmente, Dino suspendeu as quebras de sigilo relativas à empresária. Em seguida, ele invalidou a votação coletiva dos 87 requerimentos por falta de individualização, o que beneficiou Lulinha. Os dados, porém, já foram entregues à CPI que investiga fraudes nos descontos de aposentadoria.
A decisão do ministro não invalida, porém, as quebras de sigilo pedidos pela PF e autorizadas pelo ministro André Mendonça. Em relação a Lulinha e à empresária, a PF já havia indicado que não havia indícios de envolvimento direto do filho do presidente nas fraudes.
Suspeitas ligadas ao caso
As investigações ganharam atenção após mensagens entre Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Roberta Luchsinger, com menções ao filho presidencial. Em 2025, Roberta foi alvo de operação da PF por suposta transferência de 1,5 milhão do Careca do INSS. As mensagens apontam o montante como possível repasse ao “filho do rapaz”.
A autoridade policial afirmou, na ocasião, que não havia indícios de participação direta de Lulinha nas irregularidades do INSS. A decisão atual do STF não altera as quebras de sigilo solicitadas pela PF nem as autorizadas pelo ministro Mendonça.
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