- O ministro Alexandre de Moraes votou pela aceitação da denúncia contra o deputado Gilvan da Federal por ataques ao comando do Exército, Tomás Paiva.
- Se a decisão for mantida, Gilvan pode tornar-se réu por injúria (duas ocorrências), difamação e calúnia (duas ocorrências).
- O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e deve seguir até o dia 20 deste mês.
- Ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
- A Procuradoria-Geral da República aponta que as ofensas foram proferidas em discurso na Câmara, em novembro de 2025, e reforçadas dois dias depois em vídeo publicado nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ataques ao comandante do Exército, Tomás Paiva. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até o dia 20.
Caso se confirme o entendimento do relator, Gilvan será réu por injúria (duas ocorrências), difamação e calúnia (também duas ocorrências). Ainda faltam votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia da PGR, os ataques ocorreram em novembro de 2025 no plenário da Câmara. O parlamentar chamou o comandante de termos ofensivos e afirmou que ele seria cúmplice de um ditador.
Dois dias após o discurso, Gilvan teria publicado um vídeo com novas críticas ao comandante. A PGR aponta que as declarações atingem a honra da vítima por terem sido feitas publicamente e por trás do exercício do cargo.
A defesa sustenta que as falas são imunidade parlamentar, previstas pela Constituição, por terem natureza de manifestações políticas relacionadas ao mandato. Moraes rebateu que a imunidade não pode servir de escudo para ofensas.
Contexto processual
O ministro afirmou que a proteção constitucional visa resguardar o exercício da função legislativa, e não permitir abuso para crimes. A análise do caso debate limites entre liberdade de expressão e honra de autoridades.
Entre na conversa da comunidade