- A OAB enviou ofício ao STF solicitando medidas para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito das investigações do caso Master.
- O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça após a divulgação de diálogos entre investigados e seus advogados obtidos na Operação Compliance Zero.
- A entidade sustenta que o sigilo profissional deve valer mesmo quando as comunicações aparecem em dispositivos ou documentos apreendidos.
- A OAB pediu o desentranhamento dos autos de diálogos que envolvam comunicação entre advogados e clientes e a apuração de possível vazamento de informações.
- A preservação da confidencialidade entre defensor e constituinte é apresentada como garantia constitucional essencial ao direito de defesa e ao devido processo.
A OAB enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito das investigações do chamado caso Master. A informação foi divulgada pela entidade na quinta-feira (12).
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça após a divulgação de diálogos entre investigados e seus advogados, que teriam sido obtidos durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
Na íntegra, a OAB afirma que comunicações entre advogado e cliente devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional, mesmo quando localizadas em dispositivos ou documentos apreendidos durante as investigações. O objetivo é assegurar o direito de defesa e o equilíbrio do devido processo legal.
Entre os encaminhamentos, a entidade pediu o desentranhamento de diálogos que envolvam comunicação entre advogados e clientes e a apuração de possível vazamento de informações do processo, mantendo a inviolabilidade das comunicações nesse âmbito.
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