STF decide e Universal perde disputa sobre IPTU

STF formou maioria para negar recurso da Igreja Universal e manter a cobrança de IPTU sobre imóveis da instituição em Caruaru, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Prefeitura alegou que os imóveis não eram usados para atividades religiosas, apresentando relatórios, fotografias e registros administrativos; TJ-PE concluiu que estavam sem uso desde 2019.
Igreja Universal contestou, argumentando que a decisão viola a liberdade religiosa e a imunidade tributária para patrimônios de entidades religiosas.
O julgamento ocorre no plenário virtual; já acompanharam o relator Edson Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Flávio Dino, com demais ministros ainda registrando votos até sexta-feira, 13 de março de 2026.
A tendência é que a decisão seja confirmada, mantendo a cobrança do IPTU sobre os imóveis em Caruaru.

O STF formou maioria nesta quinta-feira (12) para negar o recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra a cobrança de IPTU sobre imóveis ligados à instituição em Caruaru (PE). A decisão mantém a imunidade tributária afastada para esses bens, conforme já havia sido definido pelo TJ-PE. O julgamento ocorre no plenário virtual, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, sendo seguido por outros integrantes.

A prefeitura de Caruaru iniciou a cobrança de IPTU alegando que os imóveis não estavam sendo usados para atividades religiosas, o que comprometeria a imunidade prevista na Constituição para templos e organizações religiosas. Relatórios de fiscalização e registros administrativos apontaram a ausência de cultos desde 2019, levando o tribunal estadual a confirmar a cobrança.

Contexto do julgamento

No plenário virtual, o STF analisa o recurso apresentado pela Igreja Universal contra decisão individual de Fachin. Até o momento, já acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Flávio Dino. Demais ministros podem votar até o encerramento da sessão, marcado para sexta-feira (13).

Argumentos das partes

A prefeitura sustentou que imóveis sem uso religioso não podem usufruir da imunidade tributária. A Universal contestou, dizendo que a decisão pode violar a liberdade religiosa e que a imunidade tributária deve abranger patrimônios de entidades religiosas, mesmo quando não utilizados diretamente para culto.

Perspectiva e próximos passos

Com a formação de maioria, a tendência é manter a cobrança de IPTU sobre os imóveis em Caruaru. A defesa da igreja pode apresentar novos recursos, mas, caso não haja mudança no entendimento, a decisão deverá permanecer estável.