CPMI do INSS aponta omissão de Alcolumbre e vai ao STF para prorrogar trabalhos

A CPMI do INSS acionou o STF para prorrogar os trabalhos em até 120 dias e para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leia o requerimento.
O mandado de segurança foi protocolado às 23h de ontem, pedindo que a Mesa Diretora receba o requerimento e autorize a prorrogação até o dia 28 deste mês.
Assinam o pedido o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, o relator, deputado Alfredo Gaspar, e o autor da prorrogação, deputado Marcel Van Hatten; eles alegam que o documento já possui as assinaturas necessárias, mas não foi recebido pelo sistema eletrônico.
Os parlamentares afirmam que, como não haverá sessão deliberativa, não é possível ler o requerimento antes do fim dos trabalhos, e dizem que a CPMI do INSS é a única em atividade no momento.
A CPMI aprovou recentemente a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, decisão suspensa pelo ministro Flávio Dino; desde então, a Mesa Diretora não teria recebido o requerimento de prorrogação.

A CPMI do INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a prorrogação dos seus trabalhos por até 120 dias. O mandado de segurança foi protocolado ontem no STF, visando que a Mesa Diretora do Congresso receba o requerimento de prorrogação e que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leia o documento para viabilizar a prorrogação. O prazo atual para conclusão dos trabalhos vence no dia 28 deste mês.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em conjunto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o autor do pedido, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). Eles alegam que o requerimento já possui as assinaturas necessárias, mas não foi recebido pela Mesa Diretora no sistema eletrônico.

Os parlamentares ressaltam que, na prática, não haverá sessões deliberativas até o final do mês, o que dificulta a leitura do requerimento antes do término dos trabalhos. A CPMI do INSS é citada como a única comissão em atividade no momento, segundo o texto, o que, segundo eles, não implica impedimento jurídico ou lógico para a continuidade das investigações.

Pedido ao STF e contexto institucional

O texto também cita que a CPMI já requereu a prorrogação há quase três meses, sem que o documento tenha sido recebido pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso. Os autores afirmam haver omissão deliberada para impedir a leitura do requerimento, seja em sessão do Congresso Nacional ou do Senado Federal.

Recentemente, a CPMI aprovou, em decisão interna, a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, medida que foi suspensa pelo STF, em decisão que aguarda análise do plenário. A promoção de prorrogação, portanto, permanece dependente de atuação formal da Mesa Diretora e do presidente do Congresso.