- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, com foco em campanhas e na responsabilidade das redes sociais.
- Especialistas avaliam que as regras endurecem exigências para campanhas e ampliam a responsabilidade de plataformas como Facebook e Instagram, mas deixam lacunas sobre as empresas que desenvolvem IA e a aplicação prática das normas.
- Persistem dúvidas sobre conteúdos gerados por IA circulando em ambientes privados de mensagens, como WhatsApp e Telegram, e quando isso passa a configurar propaganda eleitoral.
- O texto não estabelece regras claras para as empresas que criam sistemas de IA que geram conteúdo político.
- Também há incertezas sobre o ônus da prova em ações envolvendo conteúdos sintéticos, o que pode dificultar a aplicação das regras durante o pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O texto foi relatado pelo ministro Kassio Marques e aprovado por unanimidade pelo plenário no início de março. A medida atualiza normas para orientar campanhas e plataformas digitais no Brasil.
Especialistas apontam que a regulamentação aumenta as exigências para campanhas e amplia a responsabilidade das redes sociais. Contudo, permanecem lacunas sobre o papel das empresas que desenvolvem IA e sobre a aplicação das regras em conteúdos gerados por sistemas de inteligência artificial.
A regulamentação concentra grande parte das regras nas redes sociais, como Facebook e Instagram, que passam a atuar de modo mais ativo no período eleitoral. Devem remover conteúdos ilícitos e evitar republicação de material manipulado por IA, mesmo sem decisão judicial.
Entretanto, não há regras claras para as empresas criadoras de IA responsáveis por conteúdos políticos. De acordo com o professor Fernando Neisser, há falhas que podem levar a questionamentos durante a eleição.
Outra zona cinzenta envolve conteúdos políticos gerados por IA em ambientes privados de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Não fica claro quando esse material vira propaganda eleitoral.
Erick Beyruth, advogado eleitoral da PUC-SP, alerta que mensagens em grupos grandes podem deixar de ser privadas e ter impacto público. A resolução, na prática, pode deixar esses ambientes em peso incerto para a aplicação das regras.
O texto também levanta a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações envolvendo conteúdos sintéticos. Se houver alegação de manipulação por IA, pode caber ao publicado demonstrar veracidade, e não ao acusador.
Para Alberto Rollo, esse ponto traz desafios de aplicação prática, já que identificar conteúdos produzidos por IA continua complexo, mesmo com perícias técnicas. O cenário, segundo ele, exige observação cuidadosa conforme os casos surgirem.
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