Governo fecha plano de R$ 27,5 bilhões para reduzir gases poluentes

Governo lança o Plano Clima 2024-2035, com orçamento de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis para 2026, o maior já aprovado pelo Fundo Clima.
Meta central é reduzir as emissões do país entre 49% e 58% até 2035; em 2022 o Brasil emitiu 2,039 bilhões de toneladas de CO2 equivalente e o objetivo é chegar a entre 850 milhões e 1,05 bilhão até 2035, com emissões líquidas zero até 2050.
Fundo Clima é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e administrado pelo Ministério do Meio Ambiente; o orçamento de 2026 vem de quatro fontes, incluindo novos aportes do governo e retorno de empréstimos, totalizando 27,5 bilhões de reais; há ainda 5,9 milhões de reais em recursos não reembolsáveis.
Agropecuária tem banda de variação de -7% a +2% nas emissões até 2035; faixas negativas para áreas privadas e metas mais agressivas para áreas públicas e territórios coletivos (-155% a -156%).
Metas setoriais até 2035 (em relação a 2022): indústria +13% a +34%; energia +1% a +44%; transportes -8% a +16%; agricultura e pecuária -7% a +2%; resíduos -12% a -19%; cidades -18% a -45%; mudanças no uso da terra em áreas privadas (-109% a -110%) e em áreas públicas (-155% a -156%).

O governo lançou nesta segunda-feira o Plano Clima 2024-2035, com o maior orçamento já aprovado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: 27,5 bilhões de reais em recursos reembolsáveis para 2026. A meta central é reduzir as emissões nacionais entre 49% e 58% até 2035, partindo de 2,039 bilhões de toneladas de CO2e em 2022.

O plano é coordenado por 25 ministérios e reúne metas para 8 setores, além de estratégias de adaptação a eventos climáticos e instrumentos de financiamento. Já havia sido aprovado em dezembro de 2025 o eixo de adaptação e mitigação, com o objetivo de permitir a implementação de ações integradas.

A reunião da Comissão Interministerial de Infraestrutura do Clima, em 16 de março, encerrou o documento com cinco estratégias transversais: transição justa, mulheres e clima, meios de implementação, educação e pesquisa, e monitoramento e transparência.

FINANCIAMENTO

O Fundo Clima, operado pelo BNDES e administrado pelo MMA, é o principal instrumento de financiamento de emissões. O orçamento aprovado para 2026 soma 27,5 bilhões de reais em recursos reembolsáveis, o maior valor já registrado. O montante é composto por várias fontes, incluindo aportes do governo, retorno de disponibilidades, pagamentos de empréstimos já concedidos e amortização de juros.

Além disso, entram 5,9 milhões de reais em recursos não reembolsáveis para projetos de gestão de riscos em municípios e tecnologias sociais para segurança hídrica. O governo aponta que o Fundo Clima mobilizou 52,4 bilhões desde 2023 e que, pelo Eco Invest Brasil, houve aporte adicional de 127 bilhões, com 56 bilhões de origem estrangeira.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou a expectativa de chegar próximo a 200 bilhões de reais em movimentação de recursos ao longo do ciclo, contando com participação do setor privado via instrumentos de atração de investimentos.

AGROPECUÁRIA: META AINDA DIVIDE

Questionado sobre a taxa de variação permitida para o agro, o secretário Aluísio Melo manteve a meta, sem sinalizar revisão. O plano estabelece banda de emissão para o setor entre -7% e +2% até 2035, variando conforme cenário de expansão do setor.

A depender do crescimento anual previsto de 2,6% até 2035, a emissão absoluta pode cair por meio da redução de metano no rebanho e uso de fertilizantes nitrogenados. A meta não considera as emissões por mudanças no uso da terra em propriedades privadas, que têm alvo distinto.

METAS DE REDUÇÃO

Entre as metas de uso da terra em áreas rurais privadas, o objetivo é de -109% a -110% vs 2022. Em áreas públicas e territórios coletivos (inclui terras indígenas, quilombos e unidades de conservação), a meta é de -155% a -156% até 2035.

Os setores com metas até 2035, em relação a 2022, incluem: indústria +13% a +34%; energia +1% a +44%; transportes -8% a -16%; agricultura e pecuária -7% a +2%; resíduos -12% a -19%; cidades -18% a -45%.

Observa-se que algumas faixas indicam possibilidade de aumento de emissões absolutas, desde que haja redução de intensidade de carbono ou mudanças de uso da terra em áreas públicas.