- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu notificação da PF por possível abandono de cargo de escrivão; prazo de quinze dias para defesa.
- A investigação aponta indícios de abandono de cargo; o escrivão estaria em local incerto e não sabido.
- Eduardo vive nos Estados Unidos desde março de 2025, e teve o mandato de deputado federal cassado por faltas.
- A cassação ocorreu após 59 ausências às sessões, em dezembro, configurando descumprimento ao exigido pela Constituição.
- A remuneração inicial de escrivão da Polícia Federal é de R$ 14.164,81, com possibilidade de chegar a cerca de R$ 20 mil no topo da carreira.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu uma notificação da Polícia Federal para apresentar defesa em um processo administrativo por abandono de cargo. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A PF aponta indícios de abandono de cargo de escrivão da corporação. Eduardo está ausente desde março de 2025, quando passou a residir nos Estados Unidos, após ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
No comunicado, a delegada responsável destaca que o escrivão se encontra em lugar incerto e não sabido. A investigação envolve a paralisação das funções na PF enquanto ele tinha mandato na Câmara dos Deputados.
Quem está envolvido
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e atual alvo de processo administrativo por abandono de cargo. A Polícia Federal é a instituição acionada para apurar a conduta.
Quando e onde
O prazo para defesa é de 15 dias, contados a partir de publicação no Diário Oficial da União. A situação envolve atuação da PF no Brasil, com Eduardo residindo fora do país desde março de 2025.
Por que ocorreu
A cassação do mandato ocorreu por faltas às sessões deliberativas, somando 59 ausências em 18 de dezembro. A ausência injustificada na PF, após cassação, levou à instauração do processo disciplinar.
Desdobramentos e regras
O processo administrativo pode culminar em demissão por abandono de cargo, conforme a legislação aplicável a servidores públicos. A PF já havia determinado que Eduardo retornasse ao exercício do cargo de escrivão, o que não ocorreu.
Sobre o cargo e a remuneração
A função de escrivão da PF envolve lavramento de termos, autos e mandados, acompanhamento de diligências e responsabilidade por fianças e objetos apreendidos. A remuneração inicial é de cerca de R$ 14.164,81, podendo chegar a aproximadamente R$ 20 mil na escala máxima.
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