- O Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva do empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo por prisão domiciliar, enquanto ele aguarda o julgamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Celso é apontado como lobista e operador financeiro do esquema investigado na Operação Ícaro, que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
- Na casa dele, em Alphaville, foram apreendidos esmeraldas, R$ 1 milhão, US$ 10 mil e 600 euros, itens considerados indícios de lavagem de dinheiro e possível preparação para fuga.
- A defesa alegou quadro de saúde grave, e o STJ citou motivos humanitários ao decidir pela prisão domiciliar com medidas cautelares, mantendo o processo em andamento e o habeas corpus a ser julgado pelo TJSP em até trinta dias.
- A decisão não encerra o caso; o Ministério Público acusa ao menos sete réus, incluindo auditores fiscais e familiares de um deles, de envolvimento com o desvio de recursos públicos entre 2021 e 2022.
O Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão domiciliar a Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário ligado ao caso Ultrafarma. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares em meio à apuração de propinas.
Celso Eder é apontado como lobista e operador financeiro em esquema que teria movimentado mais de 1 bilhão de reais em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ele foi preso no dia 12 de agosto do ano passado durante a operação Ícaro.
A defesa alegou doença grave do investigado e levou o caso ao STJ. O ministro relator determinou a prisão domiciliar, com controle de medidas, enquanto tramita habeas corpus no TJ de São Paulo.
A decisão sinaliza que o habeas corpus não teve mérito analisado após mais de seis meses de tramitação. O STJ afirmou que o processo continua e o TJSP deve decidir em até 30 dias.
Na residência de Celso, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, 1 milhão de reais, US$ 10 mil, além de 600 euros guardados. Os valores são considerados indícios de lavagem de dinheiro e possível preparação para fuga.
Segundo o STJ, os objetos fortalecem o entendimento de que Celso poderia usar o patrimônio para se ausentar do país, mantendo-se, contudo, sob vigilância. A medida mantém o andamento do processo.
Quem são os 7 réus
O Ministério Público descreve um esquema envolvendo auditores fiscais e uma empresa de fachada. A denúncia foi aceita integralmente, tornando réus:
- Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso.
- Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e proprietária de fachada da Smart Tax: lavagem de dinheiro. Medidas cautelares.
- Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: corrupção passiva. Preso.
- Fátima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: corrupção passiva. Medidas cautelares.
- Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: corrupção passiva. Medidas cautelares.
- Celso Eder Gonzaga de Araújo: lavagem de dinheiro. Preso.
- Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso e operadora do esquema: lavagem de dinheiro. Prisão domiciliar.
O MP aponta que as propinas superaram 1 bilhão de reais desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe de um dos auditores.
Artur Gomes da Silva Neto, segundo as investigações, facilitava o ressarcimento de créditos tributários do ICMS para grandes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop, mediante pagamento de propina. Em alguns casos, valores liberados eram superiores aos devidos.
Em agosto, Artur foi exonerado da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do estado de São Paulo. A promotoria aponta que o ressarcimento de créditos tributários envolve trâmites complexos para reaver pagamentos indevidos.
O caso envolve ainda a Ultrafarma, com o empresário Sidney Oliveira, dono da rede, cuja prisão ocorreu na mesma operação. Outras informações de natureza processual seguem em andamento e sem conclusão.
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