Filipe Martins recorre ao STF para tentar anular condenação

Filipe Martins protocolou recurso no STF pedindo a anulação da condenação a 21 anos de prisão e de toda a investigação.
Os embargos acusam a Suprema Corte de ter se baseado em provas falsas da Polícia Federal para a condenação e questionam a delação de Mauro Cid.
A defesa sustenta a incompetência do STF para julgar o caso, já que o réu não possui foro privilegiado.
A petição afirma que há vícios relevantes que, se sanados, poderiam levar à absolvição ou à anulação do processo.
A acusação aponta que Martins elaborou a minuta golpista e a apresentou a Jair Bolsonaro em reunião no Palácio do Alvorada.

Filipe Martins protocolou nesta terça-feira, 17, recurso no Supremo Tribunal Federal. A ação envolve a condenação dele a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista. O STF foi alvo de embargos de declaração apresentados pela defesa.

A defesa sustenta que a Primeira Turma se baseou em provas supostamente falsas da Polícia Federal para a condenação. O recurso também questiona a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a validade de elementos usados no processo.

Segundo os advogados, Mauro Cid teria conduzido a própria prova de corroboração empregada no veredicto. A peça contesta ainda a competência do STF para julgar o caso, alegando ausência de foro privilegiado do réu.

A defesa afirma que o número de vícios apontados é relevante, e que, sanados, poderiam levar à absolvição ou à anulação do processo. O texto requer efeitos infringentes no imóvel habeas corpus para reverter a decisão.

Filipe Martins foi condenado por supostamente ter elaborado a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e por apresentá-la a Bolsonaro durante uma reunião no Palácio do Alvorada. A defesa reiterou o argumento de ilegalidade do julgamento.