- Thiago Sarandy, chefe de Assuntos Regulatórios da Binance Brasil, afirma que a cobrança tributária sobre transações pode levar à descentralização e à fuga de exchanges do Brasil.
- O executivo diz que regras mais rígidas, com exigências operacionais e de compliance, podem inviabilizar produtos e beneficiar apenas grandes players, dificultando a participação de empresas menores.
- Segundo Sarandy, a regulação pode exigir capital mínimo próximo de R$ 10 milhões e custos operacionais mensais em milhões de reais, o que reduziria a competitividade e a diversidade do mercado.
- Ele destaca problemas práticos, como duplicidade de obrigações entre órgãos e a necessidade de infraestrutura como a travel rule ainda não plenamente implementada, além de tratar o suporte a produtos da Binance, como o de margem, como impactado pela norma.
- A Coinbase (Américas) também critica a norma, mencionando situações sem solução clara, como o que fazer com transações que extrapolam limites regulatórios; Sarandy também aponta risco de tributação sobre stablecoins e operações fora do Brasil.
A Binance manifestou críticas contundentes à nova regulação de ativos virtuais brasileira, apresentada pelo Banco Central. Segundo o executivo, as exigências operacionais, prudenciais e tributárias podem desinformar o mercado e empurrar usuários para ambientes fora do radar regulatório.
Thiago Sarandy, chefe de Assuntos Regulatórios da Binance no Brasil, afirmou em dois eventos recentes que o desenho atual pode inviabilizar produtos e favorecer a concentração de mercado. Para ele, a combinação de regras pesadas com alta demanda de reporte cria barreiras para empresas menores e reduz a diversidade do setor.
Regulação inspirada no modelo bancário
Sarandy sustenta que o BC adotou uma lógica muito próxima da bancária, com capital mínimo elevado, exigência de diretorias e compliance sofisticado. Ele aponta que isso pode gerar uma reserva de mercado para grandes grupos, o que, segundo ele, não deveria ocorrer no setor cripto.
Segundo as normas publicadas, as resoluções 520 e 521, de novembro de 2025, definem regras para constituição, autorização e funcionamento de prestadores de serviços com ativos virtuais, com adaptação prevista para 2026. O pânico regulatório, para o executivo, não é a regulação em si, mas seu calibragem.
Custos e impactos operacionais
A cobrança de capital mínimo pode chegar a cerca de 10 milhões de reais, com custos mensais de operação em milhões. A Binance argumenta que isso tira competitividade, atinge especialmente players menores e pode reduzir a oferta de serviços ao usuário brasileiro.
Os relatos indicam ainda excesso de reportes, inclusive para operações on-chain que, na visão de Sarandy, não exigem tais controles. Também há críticas à duplicidade entre órgãos, como BC e Receita, que poderiam coordenar para evitar redundância de dados.
Tributação e confiança do usuário
Sarandy alertou que a criação de um imposto transacional sobre cripto ou stablecoins poderia deslocar parte da atividade para o exterior, reduzindo a visibilidade regulatória. Ele citou a Índia como exemplo de perda de atividade para plataformas fora do país após tributos similares.
Bruno Rezende, diretor tributário da Binance nas Américas, reforçou a opinião de que a cobrança de IOF sobre stablecoins seria juridicamente duvidosa e prejudicial ao ecossistema, segundo a avaliação dele.
Impacto na operação local da Binance
A Binance tem atuação significativa no Brasil, com presença local desde 2022 e aprovação do BC para aquisição da corretora Sim;paul, tornando-se a primeira exchange com licença de corretora no país. Ainda assim, Sarandy disse que a operação brasileira passará por uma etapa de localização, com escolhas sobre estrutura jurídica e migração operacional.
Ele afirmou que o cronograma imposto pelo BC é curto para migrar operações já reguladas e que certificadoras pedem mais tempo para adaptá-las. A empresa considera duas opções: usar a estrutura já adquirida ou criar uma entidade específica para o mercado brasileiro.
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