INSS suspende consignado do C6 após cobranças indevidas em 300 mil contratos

INSS suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 após identificar cobranças indevidas em mais de 320 mil contratos.
As cobranças não autorizadas, como seguros e pacotes adicionais descontados dos benefícios, foram apontadas pela CGU e confirmadas por áreas técnicas do INSS.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de março, ocorreu após descumprimento de regras de um acordo entre o INSS e o banco.
O banco fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção, e cesse as cobranças irregulares.
O INSS comunicou que adotará medidas junto à Dataprev para assegurar o cumprimento da decisão e reiterou que não devem haver custos extras além da operação de crédito.

O INSS suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 após identificar cobranças indevidas em mais de 320 mil contratos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorre após descumprimento de regras previstas em acordo com o órgão.

Segundo a CGU, o banco cobrava tarifas por serviços não autorizados, como seguros e pacotes, descontados diretamente dos benefícios. As irregularidades foram confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.

O INSS informou que a prática reduzia o valor líquido recebido por aposentados e pensionistas, o que caracteriza violação grave dos direitos dos beneficiários. A auditoria aponta indícios de cobranças indevidas.

Mesmo após reuniões entre as partes, não houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados até a devolução dos valores cobrados indevidamente, com correção.

A suspensão abrange apenas novos contratos; os valores já descontados não estão detalhados na decisão publicada. A orientação é para que o banco interrompa imediatamente essas cobranças irregulares.

Caso o C6 não cumpra a determinação, os repasses financeiros aos beneficiários poderão ser suspensos. O INSS também pactuou medidas com a Dataprev para assegurar o cumprimento da decisão.

A nota do INSS reforça que não é permitida a cobrança de custos extras, como taxas administrativas, seguros ou encargos fora da operação de crédito consignado. A norma protege a margem consignável e a renda dos aposentados.

A suspensão permanece até que todos os valores cobrados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários, com atualização. A decisão faz parte de ações para assegurar a integridade dos benefícios previdenciários.

Operação Indébito

Polícia Federal e CGU deflagraram a Operação Indébito nesta terça-feira, revelando um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A PF prendeu um empresário e uma advogada, além de monitorar outra deputada com tornozeleira eletrônica.

Ao todo, 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares foram cumpridos no Ceará e no Distrito Federal. As investigações apontam para possíveis crimes de inserção de dados falsos, organização criminosa e estelionato previdenciário.

O STF autorizou as ações, com relatório do ministro André Mendonça. As apurações visam aprofundar as diligências sobre desvios no sistema de cobrança vinculado aos benefícios previdenciários. Nenhuma defesa foi localizada para comentar o caso.