- A ECA Digital entrou em vigor em 17 de março de 2026 e exige verificação efetiva de idade em plataformas digitais.
- A Riot Games elevou a classificação indicativa de League of Legends e de outros títulos para 18 anos no Brasil e bloqueia contas de menores.
- O acesso só será liberado após a implementação de um sistema de verificação de idade mais robusto.
- A lei proíbe loot boxes em jogos acessíveis a menores e determina o bloqueio de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
- Plataformas devem oferecer ferramentas de controle parental e reforçar a privacidade, com adaptação gradual e possibilidade de novas regras nos próximos meses.
O ECA Digital entrou em vigor nesta terça-feira (17.mar.2026) e já influencia o acesso a jogos considerados para maiores. A lei exige verificação efetiva de idade nas plataformas digitais, reduzindo chances de acesso de menores a conteúdos inadequados.
No Brasil, a Riot Games anunciou medidas para o League of Legends e outros títulos. O MOBA, com cerca de 130 milhões de jogadores mensais, passou a exigir confirmação de idade mais robusta antes de liberar contas de menores.
A restrição também vale para outros jogos da desenvolvedora, como Teamfight Tactics, Wild Rift, Legends of Runeterra e 2XKO. A prática envolve bloquear contas de usuários abaixo de 18 anos até a verificação cumprir as exigências legais.
A lei não traz uma lista de jogos proibidos, mas mira conteúdos sensíveis, especialmente loot boxes, que passam pela verificação de idade para evitar acesso por menores. Elementos de sorteio dentro dos jogos são foco da regulamentação.
Outros títulos populares com mecânicas semelhantes, como EA Sports FC 26, Genshin Impact e Call of Duty: Warzone, podem sofrer impactos similares. Plataformas com presença expressiva de jovens, como Fortnite e Roblox, também devem reforçar o controle.
Principais pontos da lei
- Verificação obrigatória de idade, que não pode depender apenas de autodeclaração.
- Restrição ou proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores.
- Bloqueio de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
- Supervisão parental com ferramentas de controle.
- Privacidade ampliada: dados de menores não podem ser usados para fins comerciais.
A adaptação das plataformas ocorrerá de forma gradual, com possibilidade de novas restrições nos próximos meses. A norma exige atualização constante de políticas, mecanismos de verificação e ferramentas de controle parental.
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