- O ministro Alexandre de Moraes negou a saída temporária de Walter Delgatti Neto por falta de comprovação do requisito legal, conforme a lei de execução penal.
- A decisão foi publicada após Moraes entender que a finalidade da saída não estava comprovada.
- A penitenciária de Tremembé, SP, havia informado que o benefício seria para março de 2026, com tornozeleira eletrônica, mas o argumento não atendeu ao que a lei exige.
- A PGR informou que o ofício da penitenciária era genérico, indicando apenas as datas sem comprovar a finalidade prevista em lei.
- Delgatti já foi condenado a oito anos e três meses de reclusão pelo hijacking de sistemas do Conselho Nacional de Justiça; Carla Zambelli também foi condenada e a Operação Spoofing envolve outras acusações, com o caso tramitando em segunda instância.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão foi publicada no STF e impede a liberdade provisória nesta terça-feira, 17 de março.
A negativa ocorreu após a defesa apontar uma pendência de finalidade, prevista na lei, para a saída. O pedido envolvia o período de 17 a 23 de março, com o uso de tornozeleira eletrônica.
O caso envolve a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), que informou ao STF que Delgatti cumpria os requisitos para a saída de março de 2026, mas sem comprovação da finalidade exigida.
Defesa e documentação suplementar
Nesta terça, a defesa protocolou pedido de reconsideração no STF e anexou ofício complementar da penitenciária, esclarecendo a finalidade da saída. O chefe de divisão afirmou que a saída era prevista para ressocialização com visita à família, não para estudo.
Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses pela invasão ao CNJ e uso de documentos falsos, incluindo uma ordem de prisão com assinatura forjada do relator. A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos e teve o mandato perdido.
O caso também está relacionado à Operação Spoofing, na qual Delgatti recebeu 20 anos em primeira instância por hackear autoridades da Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. O processo tramita em segunda instância em Brasília.
Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025, cumprindo pena imposta pelo STF. Em dezembro, foi transferido para Potim, e em janeiro de 2026 retornou a Tremembé após a avaliação de progressão para o regime semiaberto.
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