- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há previsão de votação do projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento.
- A tramitação foi acelerada na noite de segunda-feira (16) após aprovação de requerimento de urgência, permitindo votação direto no plenário.
- O projeto, de Lucio Mosquini, proíbe que medidas administrativas cautelares sejam usadas como antecipação de sanções.
- A proposta também impede a imposição de embargos remotos para detecção de supressão de vegetação com base em imagens de satélite.
- O texto prevê notificação prévia ao autuado para esclarecimentos, em prazo não definido como “prazo razoável”.
Na Câmara dos Deputados, o projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento não tem previsão de votação. A tramitação foi acelerada na noite de segunda-feira (16) após aprovação de requerimento de urgência. A pauta segue para deliberar no plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas. Motivo: reduzir etapas processuais.
A medida permite votação direta pelo plenário, caso não haja mudança no andamento. O texto é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e visa restringir o uso de medidas administrativas cautelares como instrumento de antecipação de sanções. A iniciativa tambémAtual proíbe embargos remotos baseados em detecção de supressão de vegetação por imagens de satélite.
Segundo Mosquini, a alteração busca promover equilíbrio e racionalidade na fiscalização ambiental. A proposta altera o funcionamento de instrumentos de fiscalização para evitar abusos ou decisões precipitadas.
Os embargos remotos passaram a ser usados por órgãos ambientais para acelerar punições em áreas desmatadas. O projeto mantém a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos, em prazo considerado razoável, ainda sem definição objetiva na proposta.
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